PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº014/2022

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social, designado pelo Decreto nº041/2022, torna público que realizará às 09:00h (Nove horas) do dia 30 de MARÇO de 2022, na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preços por item, tendo por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios que compõem CESTAS BÁSICA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Anajatuba -MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº10.520/02, Decreto Federal Nº10.024/19, Decreto Municipal nº022/2021, Decreto Municipal nº023/2021, subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba - MA, em 14 de MARÇO de 2022. TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretaria Municipal de Assistência Social - Decreto nº 041/2022

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº015/2022

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretário Municipal de Saúde, designado pelo Decreto nº042/2022, torna público que realizará às 09:00h (Nove horas) do dia 31 de MARÇO de 2022, na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preços por item, tendo por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa especializada para locação e instalação de sistema de radiocomunicação na banda VHF, outorga e todos os recursos necessários para o pleno funcionamento, afim de atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº10.520/02, Decreto Federal Nº10.024/19, Decreto Municipal nº022/2021, Decreto Municipal nº023/2021, subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba - MA, em 14 de MARÇO de 2022. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº042/2022

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 0803.008/2022, CHAMADA PUBLICA N° 002/2021. PARTES: O Município de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e o Sr.(a) ANA LUCIA MENDES SAMPAIO, Inscrita no CPF: 052.855.483-22, com endereço no Povoado Olho D’agua, s/n, Zona Rural, Anajatuba/MA, OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, destinado ao preparo da Merenda Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba/MA, BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 12.279,40 (Doze Mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais e Quarenta Centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30.00 Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer PROJETO/ATIVIDADE: 2048 – Merenda Escolar a 100% Alunos na Rede de Ensino Fundamental CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo DOTAÇÃO: 12.306.0040.2048.0000.3.3.90.30.00 FONTE DE RECURSO: 01151122, SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO, pela contratante e ANA LUCIA MENDES SAMPAIO, contratada. Anajatuba - MA, 08 de março de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0903.011/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMAS, LOCALIZADO NA RUA REGINO RODRIGUES DE PAULA, Nº 11, CENTRO - ANAJATUBA/MA. VALOR TOTAL: O VALOR DO ALUGUEL MENSAL É DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL POR 12(DOZE) MESES DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR A PARTIR DA SUA ASSINATURA. DOTAÇÃO: CÓDIGO DA FICHA:744. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS. DOTAÇÃO: 08.243.0062.2132.0000. FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB_ FUNÇÃO: 08243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. PROGRAMA: 08243 0062 GESTÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE. PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0062.2132 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CREAS. AÇÃO: 08.243.0062.2132 0000 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CREAS. ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REPRESENTADA PELA SRA. TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA, PELA LOCATÁRIA E O SR. JOSE FRANCISCO DUTRA, CPF Nº 288.965.483-49, DENOMINADO LOCADOR. DATA DE ASSINATURA: 07 DE MARÇO DE 2022. ANAJATUBA/MA, 09 DE MARÇO DE 2022. TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DECRETO Nº 041/2022

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 0903.014/2022, CHAMADA PUBLICA N° 002/2021. PARTES: O Município de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e o Sr.(a) FLAVIA CRISTINA SILVA MARTINS, inscrita no CPF sob n.º001.498.793-77, com endereço na Rua Vitor Lobato, n°89, Bairro Centro, Anajatuba/MA, OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, destinado ao preparo da Merenda Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA, BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 9.493,70 (Nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30.00 Secretaria de Educação, Cultura, Desportos e Lazer PROJETO/ATIVIDADE: 2048 – Merenda Escolar a 100% Alunos na Rede de Ensino Fundamental CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo DOTAÇÃO: 12.306.0040.2048.0000.3.3.90.30.00 FONTE DE RECURSO: 01151122, SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO, pela contratante e FLAVIA CRISTINA SILVA MARTINS, contratado. Anajatuba - MA, 09 de março de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 0903.015/2022, CHAMADA PUBLICA N° 002/2021. PARTES: O Município de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e o Sr.(a) ALEX NOGUEIRA LICA, inscrito no CPF sob n.º732.259.242-53, com endereço no Povoado Santarém, s/n, Gado Bravo, Zona Rural, Anajatuba/MA, OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, destinado ao preparo da Merenda Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba/MA, BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 11.498,15 (Onze Mil, Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Quinze Centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30.00 Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer PROJETO/ATIVIDADE: 2048 – Merenda Escolar a 100% Alunos na Rede de Ensino Fundamental CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo DOTAÇÃO: 12.306.0040.2048.0000.3.3.90.30.00 FONTE DE RECURSO: 01151122, SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO, pela contratante e ALEX NOGUEIRA LICA, contratado. Anajatuba - MA, 09 de março de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 0903.018/2022, CHAMADA PUBLICA N° 002/2021. PARTES: O Município de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e o Sr.(a) GONÇALO BARBOSA MARTINS, inscrito no CPF sob n.º290.923.103-87, com endereço no Povoado Olho D´Água, s/n, Zona Rural, Anajatuba/MA, OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, destinado ao preparo da Merenda Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA, BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 12.279,40 (Doze Mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais e Quarenta Centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30.00 Secretaria de Educação, Cultura, Desportos e Lazer PROJETO/ATIVIDADE: 2048 – Merenda Escolar a 100% Alunos na Rede de Ensino Fundamental CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo DOTAÇÃO: 12.306.0040.2048.0000.3.3.90.30.00 FONTE DE RECURSO: 01151122, SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO, pela contratante e GONÇALO BARBOSA MARTINS, contratado. Anajatuba - MA, 09 de março de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1003.002/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS DIRETORIAS DA MULHER E JUVENTUDE DE ANAJATUBA, LOCALIZADO NA TV. SÃO RAIMUNDO, S/N, CENTRO - ANAJATUBA/MA. VALOR TOTAL: O VALOR DO ALUGUEL MENSAL É DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). TOTALIZANDO O CUSTO TOTAL PARA 12 (DOZE) MESES DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR A PARTIR DA SUA ASSINATURA. DOTAÇÃO: CÓDIGO DA FICHA: 638. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DOTAÇÃO: 08.122.0057.2121.0000. FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB_ FUNÇÃO: 08122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 08122 0057 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SUAS. PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 – MANUT. DA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. AÇÃO: 08122 0057 2121 0000 - MANUT. DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REPRESENTADA PELA SRA. TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA, PELA LOCATÁRIA E A SRA. CÉLIA REGINA CARVALHO SILVA, CPF N° 642.388.493-53, DENOMINADO LOCADOR. DATA DE ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2022. ANAJATUBA/MA, 10 DE MARÇO DE 2022. TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DECRETO Nº 041/2022

PREGÃO PRESENCIAL 002/2022

CONTRATO Nº 1103.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa A. N. DUTRA COMBUSTÍVEL, CNPJ nº22.898.598/0001-10. OBJETO: Fornecimento de combustíveis. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Presencial n°001/2021. VALOR GLOBAL: R$1.580.400,00 (Um milhão e quinhentos e oitenta mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 31/12/2022, a contar a partir de sua assinatura. 'd3RGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE: 20 Secretaria Municipal de Administração. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 Administração SUB_FUNÇÃO: 04122 Administração Geral PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 Manut. da Sec. Municipal de Administração. AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 Material de consumo. SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. ANTONIO NONATO DUTRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 11 de Março de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto 006/2022