CONVOCA A ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉLDER LOPES ARAGÃO, Prefeito Municipal de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica convocada a ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANAJATUBA/MA, a ser realizada na data de 25 de março de 2022, no Município de Anajatuba/MA, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Diretoria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, em conjunto com a Sociedade Civil Organizada.
Art. 2º. A ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, irá desenvolver suas atividades como forma de discutir a política cultural do Município, com a finalidade específica de eleger delegados municipais para o Fórum Estadual de Cultura, que acontecerá em Caxias e elegerá os novos membros do Conselho Estadual de Cultura de acordo com o Regimento Eleitoral.
Art.3º. A Diretoria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, expedirá as normas complementares à execução deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.
Dê-se ciência. Publique-se, e Cumpra-se.
Anajatuba/MA, 23 de março de 2022.
HÉLDER LOPES ARAGÃO
Prefeito Municipal
