Diário oficial

NÚMERO: 266/2022

Volume: 2 - Número: 266 de 8 de Abril de 2022

08/04/2022 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7218
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GABINETE DO PREFEITO - Decretos - DECRETO N° 162/2022
CONVOCA A ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 162, 23 DE MARÇO DE 2022

CONVOCA A ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉLDER LOPES ARAGÃO, Prefeito Municipal de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Fica convocada a ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANAJATUBA/MA, a ser realizada na data de 25 de março de 2022, no Município de Anajatuba/MA, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Diretoria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, em conjunto com a Sociedade Civil Organizada.

Art. 2º. A ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, irá desenvolver suas atividades como forma de discutir a política cultural do Município, com a finalidade específica de eleger delegados municipais para o Fórum Estadual de Cultura, que acontecerá em Caxias e elegerá os novos membros do Conselho Estadual de Cultura de acordo com o Regimento Eleitoral.

Art.3º. A Diretoria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, expedirá as normas complementares à execução deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se, e Cumpra-se.

Anajatuba/MA, 23 de março de 2022.

HÉLDER LOPES ARAGÃO

Prefeito Municipal

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