DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO DIA DE FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL, QUINTA-FEIRA, DIA DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA (TIRADENTES) NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos trabalhos desenvolvidos pelo Município de Anajatuba/MA, à luz do Princípio da Eficiência, consubstanciado no art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como pela Constituição do Estado do Maranhão e Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que compete à Administração Pública Municipal fomentar políticas públicas que visem o interesse de toda uma coletividade;
DECRETA
Art. 1º- Fica determinado através da presente normativo, a transferência do feriado do 21/04/2022, quinta-feira, onde se comemora o dia da inconfidência mineira (Tiradentes), para o dia 22/04/2022, sexta-feira, de todas as repartições públicas do Município de Anajatuba/MA, ocorrendo, portanto, expediente normal durante toda semana que antecede o feriado.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA-MA, 18 DE ABRIL DE 2022.
HÉLDER LOPES ARAGÃO
Prefeito Municipal
