Processo Administrativo nº 2022.03.15.0001. ORGÃO:Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba CNPJ nº 06.002.372/0001-33
FAVORECIDO: A B Xavier Treinamentos – EPP. CNPJ nº 11.669.032/0001-09
OBJETO: contratação de inscrição de servidores da Secretaria de Saúde do município de Anajatuba para participação no curso de licitações públicas e formação de pregoeiros. VALOR TOTAL: R$ 15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0079.2091.0000. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40 PROGRAMA: 10301 0079. AÇÃO: 10301 0079 2091 0000. FUNÇÃO: 10. SUBFUNÇÃO: 10301. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00
LICITAÇÃO INEXIGIVEL AMPARO LEGAL: artigo 25, II cumulado com o art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. RATIFICAÇÃO: Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde. CPF nº 575.030.282-20. Anajatuba, 18 de abril de 2022. LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto 042/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, com fulcro no inciso artigo 25, II cumulado com o art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como com base no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município e na documentação constante do Processo em epígrafe, e AUTORIZO a contratação direta da empresa, A B Xavier Treinamentos – EPP, sob o CNPJ n° 11.669.032/0001-09, com o custo total de R$ 15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais), visando a inscrição de servidores da Secretaria de Saúde do município de Anajatuba para participação no curso de licitações públicas e formação de pregoeiros. Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais. Anajatuba, 18 de abril de 2022. LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
