Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2022.02.04.0009/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 013/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Sra. Fabricia Ferraz Lima, portador da Cédula de Identidade RG n° 020228192002-3 SSP MA, e CPF n° 021.681.683-18, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento da Casa do Conselho da Educação de Anajatuba, localizado na Rua Nina Rodrigues s/n, Centro - Anajatuba/MA.Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 20.400,00 (Vinte ml e quatrocentos reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), que será pago com os seguintes recursos: CÓDIGO DA FICHA: 176.'d3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO.UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER.DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000.FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO. SUB_FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL.PROGRAMA: 12361 0041 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 – MANUT. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 - MANUT. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.ND: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Sendo assim, ratifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 28 de abril de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto: 043/2022
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA
PÚBLICA SRP Nº 002/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ – MA
CONTRATO N°1504.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E A EMPRESA RE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 39.926.481/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER EM ANAJATUBA– MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 002/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - MA. VALOR GLOBAL: R$ 4.059.539,39 (QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA ASSINATURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4 FUNDEB
02 - PODER EXECUTIVO
02 31 - FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA
02 31 00 - FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA
12 - EDUCAÇÃO
12 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12 365 0051 - EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 1040 - 0000 FUNDEB- CONSTRIR, AMPLIAR E RECUP PREDIOS P/ ADAPTAÇÃO EDUC INFANTIL
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
6 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - MDE
02 PODER EXECUTIVO
02 32 - MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - MDE
02 32 00 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - MDE
12 - EDUCAÇÃO
12 361- EDUCAÇÃO INFANTIL
12 365 0051 - EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0051 2081 0000 MDE – MANUT MDE ESCOLARES
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA
02 PODER EXECUTIVO
02 30 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
02 30 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
12 - EDUCAÇÃO
12 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0041 - GESTÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
12 361 0041 2046 0000 - MANUT DA SEC MUN EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER PELA CONTRATANTE E O SR. RENZHO ERIK RIBEIRO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. ANAJATUBA - MA, 15 DE ABRIL DE 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n°043/2022
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 3004.002/2021: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 3004.002/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A MSA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.763.931/0001-03, com sede na Rua projetada IX, nº 1ª, QD 03, Santa Marina – Bacabal/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. MARCOS SANTOS DE SOUSA, portador do CPF sob nº 028.691.335-61. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato original por mais 03 (Três) meses, decorrente do TOMADA DE PREÇOS nº 007/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 29.04.2022; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: MSA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração; Contratado: MARCOS SANTOS DE SOUSA. Anajatuba- MA, 29 de abril de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 006/2022 CONTRATANTE
