PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2022

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022.02.03.0023/2022/09.05.001/2022. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e hortifruti, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$358.657,50 (trezentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa P. I. C. ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.634.005/0001-06. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pelo Contratante e o Sr. PEDRO IVO CARDOSO ARAÚJO, pelo detentor do Registro de Preços.

ALIMENTOS NÃO PERECÍVEISITEMDESCRIÇÃOUNDQTD.V. UNITV. TOTALMARCA1ARROZ TIPO I, Especificação: branco, tipo I, não parbolizado, polido, classe longo fino, de procedência nacional e ser de safra corrente, tipo subgrupo polido. Embalagem: Pacote plástico de 5kg, isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. (Não apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas e não ter sabor ardido) selecionados eletronicamente grão em grão. Validade: mínima de 12 meses a contar

a partir da data de entrega.QUILO3.000R$ 4,95R$ 14.850,00BRILHANTE2ARROZ TIPO I, Especificação: branco, tipo I, não parbolizado, polido, classe longo fino, de procedência nacional e ser de safra corrente, tipo subgrupo polido. Embalagem: Pacote plástico de 1kg, isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. (Não apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas e não ter sabor ardido) selecionados eletronicamente grão em grão. Validade: mínima de 12 meses a contar

a partir da data de entrega.QUILO3.000R$ 4,60R$ 13.800,00BRILHANTE3ACHOCOLATADO, Especificações: produto em pó, sabor chocolate, enriquecido com vitaminas e sais minerais. Embalagem: Pacote com 400g. Não serão aceitas aquelas que estiverem rasgadas, perfuradas ou qualquer outro sinal de alteração do produto e embalagem. Deverá apresentar validade mínima de 18 meses a partir da data de entrega. Indicação da marca do fabricante.PACOTE1.000R$ 4,95R$ 4.950,00APTI4AÇUCAR REFINADO, Especificações: composição origem vegetal sacarose de cana de açúcar. Embalagem: transparente em pacotes impermeáveis e lacrados de 1 kg, não furadas e estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório conter os dados de identificação e procedência data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 12 meses da data de entrega do produto. Indicação da marca

do fabricante.PACOTE4.000R$ 4,65R$ 18.600,00ENNEBE5ADOÇANTE, Especificação: Adoçante Dietético Líquido com stévia pura. Contendo: Água, Sorbitol, Edulcorantes Naturais Glicosídeos de Steviol, Conservantes Benzoato de Sódio, Sorbato de Potássio e Acidulante Ácido Cítrico. Embalagem: frascos de 100ml, com identificação do produto,

marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.FRASCO200R$ 8,55R$ 1.710,00ADOCYL6AMACIANTE DE CARNE EM PÓ, Especificação: preparado com papaína. Embalagem: Frasco com 120g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e

composição nutricional.FRASCO250R$ 12,47R$ 3.117,50KNNOR7AMIDO DE MILHO, Embalagem: pacote de 500g, rótulo contendo identificação do produto data de

fabricação e prazo de validadeUNIDADE1.000R$ 9,08R$ 9.080,00KIMINHO8AZEITONA, Descrição: Azeitona tipo verde, apresentação com caroço, tamanho grande,

características adicionais sem tempero. Embalagem: Vidro com 500g.VIDRO200R$ 47,19R$ 9.438,00VALE9BISCOITO rosquinha, apresentação redondo, sabor tradicional, classificação doce, características adicionais sem recheio, tipo rosquinha, ingredientes

açúcar, farinha de trigo e glúten, embalagem, pacote 500gUNIDADE3.000R$ 5,99R$ 17.970,00TRIGOLINO10BISCOITO DE ÁGUA E SAL CREAM CRACKER, Especificações: farinha de trigo rica com ferro e ácido fólico e gordura vegetal. Embalagem: Pacote 400g. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.PACOTE4.000R$ 3,77R$ 15.080,00POTY11BISCOITO DOCE, Especificação: tipo Maria, de primeira qualidade, devendo apresentar por porção 30g: fibra alimentar acima de 0,5 gramas, sódio abaixo de 150mg, isenta de gordura trans. Embalagem: Pacote de 400 gramas, isento de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas,

prazo mínimo de validade de 06 meses, a partir da data de entrega.PACOTE4.000R$ 4,09R$ 16.360,00POTY12CAFÉ TIPO TORRADO, Especificação: apresentação moída, com selo de pureza ABIC. Embalagem: pacote com 500 gramas, alto vácuo, tipo tijolinho, livre de parasitas, odores estranhos e substâncias nocivas. Prazo mínimo de validade de 06 meses, a partir da data de entrega.PACOTE3.500R$ 16,81R$ 58.835,00KIMINHO13CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, Especificação: matéria prima pimenta do reino, aspecto físico pó, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade, Embalagem: pacote com 100 gramas, com número de lote, data de validade e quantidade

do produto.PACOTE1.500R$ 1,00R$ 1.500,00DONA CLARA14CREME DE LEITE, Especificação: ingredientes gordura láctea - mínimo 35%, sabor suave, consistência firme. Embalagem: caixinha 200 gramas, não amassada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto conservação ambiente seco e arejado.UNIDADE1.800R$ 3,60R$ 6.480,00BETANIA15CREMOGEMA, Especificação: Amido de milho, para o preparo de mingau sabores baunilha, chocolate e morango, açúcar, vitaminas (A e C), sais minerais (cálcio, fósforo e ferro). Embalagem:

de papel resistente de 500 gramas.UNIDADE900R$ 14,95R$ 13.455,00MAIZENA16FARINHA DE ARROZ, Especificação: tipo farinha de arroz flocada, tipo branca, aspecto físico levemente torrada, embalada em pacotes plásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes. Embalagem: pacote 500 gramas, deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Prazo de validade: mínimo de 09 (meses), a partir da data de entrega na unidade

requisitante.PACOTE1.000R$ 2,85R$ 2.850,00IDEAL17FARINHA DE MILHO, Especificação: tipo flocão, apresentação flocos de milho, amarelo, pré- cozida. Embalagem: pacote plástico com 500 gramas, transparentes, limpos, não violados e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Prazo de validade 9 meses. Característica adicionais: determinado/macerado/socado.PACOTE1.500R$ 2,25R$ 3.375,00SERTÃO18FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO, Especificação: com fermento, apresentação pó, com ferro e ácido fólico Embalagem: em pacote de 1 Kg, transparentes, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Prazo de validade: 150 dias.PACOTE500R$ 9,20R$ 4.600,00DONA BENTA19FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, Especificação: sem fermento, apresentação pó, com ferro e ácido fólico Embalagem: em pacote de 1 Kg, transparentes, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Prazo de validade: 150 dias.PACOTE500R$ 6,53R$ 3.265,00DONA BENTA20FEIJÃO TIPO 1, Especificação: classe carioca. Embalagem: pacote de 1kg, não furadas, estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório a apresentação do certificado de classificação vegetal. Obrigatório conter a data de fabricação e validade de no mínimo 06 (seis) meses a partir da data de entrega expressas na embalagem, bem como o número do lote, validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto. Indicação da marca do fabricante.PACOTE1.500R$ 13,27R$ 19.905,00NATURAL21FEIJÃO TIPO 1 BRANCO, Especificação: classe branco, debulhado, íntegro, de colheita recente, com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corpos estranhos, com grau de maturação adequado para o consumo, sem sinais de germinação ou resíduos de fertilizante ou outras substâncias químicas, Embalagem: sacos plásticos transparentes com peso liquido de 1kg, não furados, estufados, inviolados, livre de microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório conter a data de fabricação e validade mínima de 120 dias da data de entrega

do produto.PACOTE1.500R$ 6,57R$ 9.855,00NATURAL22FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, Especificação: fermento químico contendo amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocálcio, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio. Não contém glúten, conforme legislação vigente. Embalagem: de 100 gramas. Prazo mínimo de validade de seis

(06) meses.UNIDADE100R$ 7,28R$ 728,00DR. OETKER23LEITE EM PÓ INTEGRAL, Especificação: desidratado, de boa qualidade, enriquecido com vitaminas: A, B, C e D e com no mínimo 27g de proteínas para cada porção de 100g. Embalagem: pacote de 200g, inviolada, livre de insetos, larvas, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade 30 dias

aberto/120 dias fechado. Indicação da marca do fabricantePACOTE5.000R$ 6,80R$ 34.000,00BETANIA24LOURO, Descrição: folhas de Louro, condimento, apresentação natural, matéria-prima louro,

aspecto físico folha seca, aplicação alimentar. Embalagem: Pacote com 5g.PACOTE200R$ 2,99R$ 598,00KITANO25MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, Especificação: formato espaguete, tipo fino, pasteurizado, de farinha de trigo especial, enriquecido com ferro e ácido fólico. Embalagem: pacote plástico de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto. Indicação da marca

do fabricantePACOTE2.500R$ 3,11R$ 7.775,00PURISSIMA26MACARRÃO TIPO PARAFUSO, Especificação: formato parafuso, pasteurizado, de farinha de trigo especial, enriquecido com ferro e ácido fólico. Embalagem: pacotes plásticos de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto. indicação do fabricante.PACOTE1.800R$ 4,14R$ 7.452,00BRANDINI27MILHO EM CONSERVA, Especificação: ingredientes grãos de milho Verde cozido em conserva de salmoura (água e sal) grãos inteiros selecionados (mínimo de 98% de milhos inteiros). Características: cor apropriada ao produto, sabor e odor próprios dos ingredientes, textura apropriada, uniformidade de tamanho e formato. Embalagem: lata com 200 gramas, fechada e esterilizada, com registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da

embalagem. prazo de validade 2 anos.LATA1.300R$ 3,11R$ 4.043,00QUERO28ÓLEO DE SOJA REFINADO, Especificação: livre de gorduras trans e de colesterol, rico em vitamina. Embalagem: lata ou garrafa contendo 900ml, não amassadas, estufadas ou enferrujadas e invioladas, livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 120 dias da data de entrega do

produto. Indicação da marca do fabricante.UNIDADE1.500R$ 14,97R$ 22.455,00LIZA29ORÉGANO, Descrição: Condimento, apresentação natural, matéria-prima orégano, aspecto físico

granulado. Embalagem: Pacote com 10g.PACOTE200R$ 2,50R$ 500,00KITANO30SAL REFINADO, Especificação: iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos. Embalagem: plástica de 1 quilo, inviolada não furada, livre de insetos umidade, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana, cloreto de

sódio 98,5%.UNIDADE200R$ 1,06R$ 212,00SAN REI31SARDINHA ENLATADA, Especificação: Elaborado com pescado íntegro, fresco limpo, eviscerado, previamente submetido à inspeção sanitária, sem escamas, conservadas em óleo comestível, com sal. Livre de matéria terrosa, parasitas, larvas e detritos vegetais. Não apresentando cheiro ardido ou rançoso. Embalagem: latas de 125g, de folha flanders, com verniz sanitário, fechada e esterilizada. Na embalagem deverá constar nome, classificação e marca do produto, nome e endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, peso líquido, n° de registro no órgão competente. Validade: mínima de nove (09) meses a partir da data de fabricação.UNIDADE2.500R$ 5,14R$ 12.850,00PALMEIRA32SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTRICIONAL, Especificação: Farinha Láctea em flocos de cereais.

Embalagem: lata com 400g.LATA200R$ 16,21R$ 3.242,00NESTLE33SUPLEMENTO NUTRICIONAL Especificação: Cereal Mucilon. Embalagem: lata com 400gLATA800R$ 16,21R$ 12.968,00MUCILON34TEMPERO APRESENTAÇÃO EM PÓ, Especificação: Tempero em pó, aplicação carnes, feijão,

legumes e aves, (tipo sazon). Embalagem: pacote com 12 saches de 5 g cada. Prazo de validade mínimo de 180 dias a contar da data de entrega.PACOTE200R$ 6,44R$ 1.288,00SAZON35EXTRATO DE TOMATE, Especificação, Produto elaborado a partir da Polpa de Tomate, adicionados ingredientes naturais que conferem sabor especial ao Produto. Após homogenização passa por processo de pasteurização, holding time e resfriamento, sendo envasado assepticamente

em bags previamente esterilizados. Embalagem, Sache 340g.UNIDADE400R$ 2,59R$ 1.036,00PREDILECTA36VINAGRE, O vinagre deverá conter uma acidez volátil mínima de 4 (quatro) gramas em 100ml (cem mililitros), expressa em ácido acético e sua graduação alcoólica não poderá exceder a 1º G.L. (um grau Gay Lussac). A embalagem primária do produto deverá ser garrafa plástica transparente, resistente. Cada embalagem deverá apresentar peso líquido de 500 ml.CAIXA300R$ 1,45R$ 435,00TOSCANOTOTAL: R$358.657,50- trezentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos

Anajatuba/MA, 09 de maio de 2022.

LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº042/2022

Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 003/2022-SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS, como Locatária, e o Sr. João Cancio Costa, como locador.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.

Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;

RESOLVE

Art. 1º Designar o/a servidor(a) DAIANE CRISTINA PEREIRA RODRIGUES, Matrícula n° 1563-2, CPF n° 021.504.573-42, Cargo Atendente da Farmácia Básica, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 003/2022-SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, como Locatária e o Sr. João Cancio Costa, como Locador.

Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 003/2022-SEMUS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir da data da assinatura do Contrato, de 03 de fevereiro de 2022.

Luís Fernando Costa Aragão

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 042/2022

Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 013/2022-SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS, como Locatária, e o Sr. José Francisco Gomes, como locador.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.

Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;

RESOLVE

Art. 1º Designar o/a servidor(a) LARA CRISTINA DUTRA REGO, Matrícula n° 216200-2, CPF n° 070.508.673-90, Cargo Recepcionista Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 013/2022-SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, como Locatária e o Sr. JOSÉ FRANCISCO GOMES, como Locador.

Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 013/2022-SEMUS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à partir da data da assinatura do Contrato, de 20 de abril de 2022.

Luís Fernando Costa Aragão

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 042/2022