Consolida e Designa Pregoeiro e Respectiva Equipe de Apoio no âmbito da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA e dá outras providencias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a adoção, pela Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, da modalidade denominada Pregão, instituída pela Lei 10.520 de 17 julho de 2002.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o art. 3, inciso IV da Lei Federal 10.520/2002.
RESOLVE:
Art.1º- Consolida a designa Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Anajatuba/MA, na seguinte forma:
Pregoeiro (a): EVA JENNYF DIAS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, contadora, portadora do RG nº 0322889820062 SSP/MA e CPF/MF nº 046.661.243-57.
Membro: CARLOS ANTÔNIO DUTRA CORREA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 18058282001-4-SSP/MA e CPF/MF nº 022.247.673-74.
Membro: DAPHINI RAYANNE BASTOS LEAL SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 018091662001-6SSP/MA e CPF/MF nº 019.776.033-35.
Art.2º- Estabelecer que da presente Portaria, seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e demais órgãos de controle, por meio de ampla publicidade.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se disposição em contrário, em especial, a PORTARIA Nº 12, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
Dá-se Ciência, publique-se, Cumpra-se.
HÉLDER LOPES ARAGÃO
Prefeito Municipal de Anajatuba
