Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº1502.001/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 024/2021 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Sr. JOSE CARLOS DUTRA GAMA, portador do RG n° 054544132014-2, e CPF n° 449.839.053-91, objetivando a Locação de Imóvel para o funcionamento Casa do Conselho de Assistência Social, Órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, localizado na Rua Miguel Moreno da Cruz, nº 18, Centro - Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 9.999,00 (Nove mil e novecentos e noventa e nove reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 1.111,00 (Um mil e cento e onze reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02 00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.50 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social PROJETO ATIVIDADE: 2122 - Manut do Conselho Municipal de Assistência Social CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS DOTAÇÃO: 08.122.0057.2122.0000.33.90.36 FONTE DE RECURSO: 01001001 Sendo assim, retifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 12 de abril de 2021.TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência Social - Decreto nº 005/2021.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1404.002/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021. OBJETO: Locação de Imóvel para o funcionamento Casa do Conselho de Assistência Social, Órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, localizado na Rua Miguel Moreno da Cruz, nº 18, Centro - Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 1.111,00 (Um mil e cento e onze reais), perfazendo o valor global por 9 meses de R$ 9.999,00 (Nove mil e novecentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO: 'd3RGÃO: 02 00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.50 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social PROJETO ATIVIDADE: 2122 - Manut do Conselho Municipal de Assistência Social CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS DOTAÇÃO: 08.122.0057.2122.0000.33.90.36 FONTE DE RECURSO: 01001001. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA, pela LOCATÁRIA e o Sra. JOSE CARLOS DUTRA GAMA, CPF nº 449.839.053-91, denominado LOCADOR. DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2021. Anajatuba/MA, 14 de abril de 2021. TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência Social - Decreto nº 005/2021.