PREGÃO ELETRÔNICO Nº015/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, Através do Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico n°015/2022, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa especializada para locação e instalação de sistema de radiocomunicação na banda VHF, outorga e todos os recursos necessários para o pleno funcionamento, afim de atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da licitante vencedora do certame, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº86.771.243/0001-49, no Valor Total HOMOLOGADO R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro mil reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a empresa supracitada a cima como vencedora do Pregão Eletrônico nº015/2022, sendo assim homologada os respectivos itens a empresa vencedora.
Anajatuba - MA, 09 de JUNHO de 2022
LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO
Secretário Municipal de Saúde.
Decreto nº042/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, através da Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP n° 021/2022, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios que para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Anajatuba - MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da(s) licitante(s) vencedora do certame, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA inscrita no CNPJ nº 44.516.281/0001-05, no Valor HOMOLOGADO R$ 390.597,03 (trezentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e três centavos). EMPRESA: U M L MENDES inscrita no CNPJ nº 28.117.156/0001-76, no Valor HOMOLOGADO R$ 13.786,00 (treze mil, setecentos e oitenta e seis reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 404.383,03 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais, três centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) acima como vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2022, sendo assim homologada os respectivos itens a(s) empresa(s) vencedora(s). Anajatuba - MA, em 09 de junho de 2022. TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretaria Municipal de Assistência Social - Decreto nº 041/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº029/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, Através do Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP n°029/2022, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção de próteses dentárias, nas quantidades, especificações e valores estabelecidos a seguir, de acordo com a Portaria nº 2.485, de 14 de agosto de 2018, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Anajatuba - MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor das licitantes vencedora do certame, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: D. R. BORGNETH inscrita no CNPJ nº19.253.019/0001-78, no Valor Total HOMOLOGADO R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e três mil reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a empresa supracitada a cima como vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº029/2022, sendo assim homologada os respectivos itens a empresa vencedora.
ANAJATUBA - MA, em 09 de JUNHO de 2022
LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO
Secretário Municipal de Saúde.
Decreto nº042/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº037/2021
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, Através da Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação complementar do Pregão Eletrônico n°037/2021, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídicas(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios da Alimentação Escolar para o exercício de 2022, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba/MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação complementar em favor da licitante vencedora dos respectivos itens, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação complementar. EMPRESA: P. I. C. ARAUJO EIRELI inscrita no CNPJ nº16.634.005/0001-06, no Valor Total Homologado R$348.764,66 (Trezentos e quarenta e oito mil, Setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Considerando que a empresa ADRIANO L SILVA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº35.265.061/0001-65, habilitada nos itens 04; 11; 12; 25; 32; 34; 36; 39; 40; 41, após a assinatura da ATA SRP Nº2021.10.26.0021/2021/24.01.001/2022 se recusou a assinar o contrato administrativo. Considerando processo administrativo sancionatório nº2022.04.04.0008, e cancelamento da ATA SRP Nº2021.10.26.0021/2021/24.01.001/2022. Considerando despacho desta secretaria Municipal de Educação, para reabertura de sessão pública, destinado a negociação dos itens com as demais empresas participantes, conforme manifestação da ASSEJUR. Considerando julgamento feito na ordem de classificação e que os preços ofertados estão em conformidade com os praticados no mercado, o que satisfaz as exigências legais. Declaramos então a referida empresa supracitada acima como vencedora do Pregão Eletrônico nº037/2021, em seus itens adjudicado, sendo assim homologada os respectivos itens a empresa vencedora. Anajatuba - MA, 09 de junho de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretário Municipal de Educação - Decreto nº043/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº037/2021
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPLEMENTAR Nº2021.10.26.0021/2021/09.06.001/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídicas(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios da Alimentação Escolar para o exercício de 2022, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba/MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$348.764,66 (Trezentos e quarenta e oito mil, Setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa P. I. C. ARAUJO EIRELI CNPJ: 16.634.005/0001-06. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº037/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09 de JUNHO de 2022. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sra. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Mun. de Educação, pelo Contratante e o Sr. PEDRO IVO CARDOSO ARAÚJO, pelo detentor do Registro de Preços.
GRUPO 01 (COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO)ITEMDESCRIÇÃOUNDQTD.V. UNITV. TOTALMARCAGÊNEROS ALIMENTICIOS – NÃO PERECÍVEIS (MINIMERCADO)04.SARDINHA ENLATADA: SARDINHA, EM LATA 125G: COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. APRESENTAR A MARCA.LATA
DE 125G139504,8066.960,00PALMEIRAGRUPO 01.1 (COTA RESERVADA EM MÉDIA DE 25% PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE Mês/EPPs):ITEMDESCRIÇÃOUNDQTD.V. UNITV. TOTALMARCAGÊNEROS ALIMENTICIOS – NÃO PERECÍVEIS (MINIMERCADO)11.LEITE EM PÓ: LEITE EM PÓ INTEGRAL, EMBALAGEM DE 200 G.: DE 1ª QUALIDADE, COM APARÊNCIA UNIFORME, NÃO EMPEDRADO OU PEGAJOSO, COR BRANCA, COM SABOR CARACTERÍSTICO. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, NÚMERO DE LOTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. APRESENTAR A MARCA.PACOTE
DE 200G52506,6935.122,50ITALAC12.SARDINHA ENLATADA: SARDINHA, EM LATA 125G: COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. APRESENTAR A MARCA.LATA DE 125G46504,8022.320,00PALMEIRAGRUPO 02. (ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP).ITEMDESCRIÇÃOUNID.QTD.V. UNITV. TOTALMARCAGÊNEROS ALIMENTICIOS – NÃO PERECÍVEIS (MINIMERCADO)25.'d3LEO DE SOJA REFINADO: ÓLEO DE SOJA REFINADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, 100% NATURAL; COMESTÍVEL; EXTRATO REFINADO, ACIDEZ MÁXIMA DE 0,6 MG KOH/G, ISENTO DE GORDURAS TRANS.EMBALAGENS: EMBALAGEM EM POLIETILENO TEREFTALADO (PET), ORIGINAL DO FABRICANTE, DE 900ML. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, QUANTIDADE DO PRODUTO. LEGISLAÇÃO: RESOLUÇÃO - RDC Nº 270, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.LITRO4.5009,5943.155,00LIZAGÊNEROS ALIMENTICIOS – PERECÍVEIS (DERIVADOS LÁCTEOS E REFRIGERADOS)32.LEITE UHT INTEGRAL DE VACA COM 0% LACTOSE: LEITE UHT INTEGRAL DE VACA COM 0% LACTOSE: COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, EMBALAGEM TETRAPACK CONTENDO 1LITRO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - SIF. VALIDADE MÍNIMADE 3 MESES DA ENTREGA. APRESENTAR A MARCA.LITRO5005,192.595,00BETANIAGÊNEROS ALIMENTICIOS – PERECÍVEIS (PANIFICAÇÃO)34.PÃO PARA “CACHORRO QUENTE”: PÃO PARA “CACHORRO QUENTE” DE 50G, DE BOA QUALIDADE COM MIOLO BRANCO E CASCA DE COR DOURADA BRILHANTE E HOMOGÊNEA. SERÃO REJEITADOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, ACHATADOS E “EMBATUMADOS ASPECTO MASSA PESADA” E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS. APRESENTAR A MARCAUNIDADE67.0000,6744.890,00REGIONALGÊNEROS ALIMENTICIOS - PERECÍVEIS (HORTIFRUTIGRANJEIROS)36.ALHO: GRÃOS GRAÚDOS, DO TIPO COMUM, CABEÇA INTEIRA, FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA, COM BULBOS CURADOS, SEM CHOCAMENTO, DANOS MECÂNICOS OU CAUSADOS POR PRAGAS, COM PROCEDÊNCIA.KG1.58439,4962.552,16IN NATURA39.TOMATE: COM APROXIMADAMENTE 80% DE MADURAÇÃO, SEM FERIMENTOS, TENROS, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃO UNIFORMEKG6.0008,4550.700,00IN NATURA40.CENOURA: COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS (COR, ODOR, TEXTURA, APARÊNCIA, SABOR) PRESERVADAS, SEM DANOS QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOSKG3.0004,2412.720,00IN NATURA41.PIMENTÃO VERDE: PIMENTÃO VERDE, DE 1ª QUALIDADE, IN NATURA: COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS (COR, ODOR, TEXTURA, APARÊNCIA, SABOR) PRESERVADAS, SEM DANOS QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.KG1.0007,757.750,00IN NATURAVALOR TOTAL REGISTRADO R$348.764,66 (Trezentos e quarenta e oito mil, Setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). 348.764,66
Anajatuba/MA, 09 de JUNHO de 2022.
PREFEITURA MUN. DE ANAJATUBA
AURISCILEY GUIA SAMPAIO
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº043/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº029/2022
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022.01.28.0035/2022/09.06.002/2022. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção de próteses dentárias, nas quantidades, especificações e valores estabelecidos a seguir, de acordo com a Portaria nº 2.485, de 14 de agosto de 2018, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Anajatuba -MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 123.000,00 R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e três mil reais). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa D. R. BORGNETH inscrita no CNPJ nº19.253.019/0001-78. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº029/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2022. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Mun. de Saúde, pelo Contratante e a Sra. DANIELA RÊGO CORGNETH, pelo detentor do Registro de Preços.
ITEMDESCRIÇÃOUNDQTD.V. UNITV. TOTALMARCA1PRÓTESE TOTAL MANDIBULARUND150170,0025.500,00alfadent2PROTESE TOTAL MAXILAR UND150170,0025.500,00alfadent3INSTALAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA UND30080,0024.000,00N/C4ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAUND30080,0024.000,00Alfadent5MOLDAGEM DENTRO-GENGIVAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA UND30080,0024.000,00Alginato Ezact Kromm
Gesso pedra especialVALOR TOTAL REGISTRADO R$ 123.000,00 R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e três mil reais).R$ 123.000,00
Anajatuba/MA, 09 de junho de 2022.
PREFEITURA MUN. DE ANAJATUBA
LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº042/2022
Errata do Extrato de Contrato Nº 0106.003/2022, publicado no Diário Oficial do Município, Edição: Nº 303 de 2 de junho de 2022, tendo como objeto Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das diversas secretarias e fundos municipais do Município de Anajatuba -MA. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: de R$ 5.670,00 (Cinquenta e quatro mil, Setecentos e vinte reais). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: de R$ 5.670,00 (Cinco Mil, Seiscentos e setenta reais). Anajatuba/MA, 09 de junho de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022
