CONCORRÊNCIA SRP Nº 001/2021
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação de pavimentação em bloquete intertravado em vias urbanas do Município de Anajatuba/MA.
A Prefeitura Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 003/2022 de 03 de janeiro de 2022, torna público aos interessados que o certame terá sua reabertura prevista para o dia 22 de junho de 2022 'e0s 09:00h (Nove Horas), na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490-000, Anajatuba/MA. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço ou através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba/MA, em 17 de junho de 2022. NAIARA BARBOSA PEREIRA. Presidente da CPL. Portaria nº 003/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2022
Processo Administrativo nº 2022.02.08.0014/2022 - SEMUS. Pregão Eletrônico nº 031/2022 - SEMUS. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a execução de serviços técnicos, compreendendo o levantamento, relatórios, orçamentos, projetos e outros de mesma natureza, necessários à consecução da Construção do Hospital Municipal de Anajatuba de 30 leitos, tudo em conformidade com as disposições abaixo relacionadas e anexos que o integram e complementam, com área aproximada de 1.000 m². O Secretário Municipal de Saúde de Anajatuba no uso de suas atribuições legais, Considerando, à remessa dos autos à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria Geral do Município que, opinaram pela Anulação do certame licitatório; Considerando que houve constatação de vício no termo de referência, quanto aos quantitativos estabelecido, bem como, a não inclusão de serviços necessários a execução do objeto o que compromete a eficiência da contratação e, por conseguinte, da licitação, e que a administração deve rever seus atos de ofício quando eivados de nulidade; Considerando que não houve nenhum prejuízo ao erário público; RESOLVE: ANULAR o Pregão Eletrônico nº031/2022, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº8.666/93, conforme alegações, pertinentes e suficientes para justificar este ato. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, conforme preceitua o artigo 109, I, da Lei Federal nº8.666/93. Anajatuba - MA, em 17 de junho de 2022. LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretária Municipal de Saúde - Decreto nº042/2022
CONTRATO Nº 025/2022 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa F M MEIRA EIRELI, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: fornecimento de materiais de construção, ferramentas, EPI’S e acessórios, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 243.305,19 (duzentos e quarenta e três mil, e trezentos e cinco reais e dezenove centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir da data da sua assinatura de 13/06/2022 e encerramento em 13/06/2023 podendo ser prorrogado, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos, conforme Cláusula Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 3.3.90.30.00. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. FERNANDA MELO MEIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 13 de maio de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
