Processo Administrativo nº 2022.07.21.0002 ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde de Anajatuba
CNPJ nº 12.607.392/0001-30
FAVORECIDO: F. B. PAVÃO – ME
CNPJ nº 11.697.782/0001-86
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, a fim de suprir as demandas do Hospital Municipal e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba.
VALOR TOTAL: R$ 17.149,50 (dezessete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: Será até o dia 31 de dezembro de 2022, a contar da data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0079.2192.0000.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41
PROGRAMA: 10301 0079
AÇÃO: 10301 0079 2192 0000
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 10301
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
AMPARO LEGAL: inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde.
CPF nº 575.030.282-20. Anajatuba, 15 de agosto de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 042/2022
Dispensa de Licitação n° 013/2022 - SEMUS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 013/2022, com fulcro no inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico nº 166/2022-PGM e na documentação constante do Processo em epígrafe, e AUTORIZO a contratação direta da empresa F. B. PAVÃO - ME, sob o CNPJ n° 11.697.782/0001-86, com o custo total de R$ 17.149,50 (dezessete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, a fim de suprir as demandas do Hospital Municipal e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA.
Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais. Anajatuba, 15 de agosto de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
1.1.CONTRATO Nº 26/2022 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.198.164/0001-60, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: contrato a contratação de empresa especializada em seguros de automóveis de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba. BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 8.971,86 (oito mil, e novecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: de 11/08/2022 até o dia 16/06/2023, conforme o Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: ou 10.301.0079.2091.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, ROBERTO DE SOUZA DIAS pela empresa. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 11 de agosto de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 06/2022 - SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o/a servidor(a) EDYLANNA DE SOUSA LIMA, Decreto nº 077/2022, CPF n° 845.586.523-72, Coordenadora da SAMU, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 026/2022-SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 026/2022 - SEMUS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 42/2022
