PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº038/2022

O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro(a) municipal designado pela Portaria Nº011/2022, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Limpeza para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Anajatuba/MA, cujo objeto foi adjudicado a(s) empresa(s) conforme abaixo: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO. EMPRESA: COMERCIAL FERROPLASTMA LTDA inscrita no CNPJ nº05.592.219/0001-40, no Valor Adjudicado R$ 16.188,00 (dezesseis mil, cento e oitenta e oito reais). EMPRESA: DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA inscrita no CNPJ nº44.516.281/0001-05, no Valor Adjudicado R$ 349.994,50 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais, cinquenta centavos). EMPRESA: MASTER COMERCIO E SERVIÇO LTDA inscrita no CNPJ nº43.262.038/0001-45, no Valor Adjudicado R$ 254.150,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta reais). EMPRESA: S. R. DE SOUSA LOPES inscrita no CNPJ nº25.057.844/0001-08, no Valor Adjudicado R$ 22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais). EMPRESA: VR SERVIÇOS & COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº39.232.093/0001-15, no Valor Adjudicado R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 647.656,50 (seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, cinquenta centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) como vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº038/2022. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, em 17 de agosto de 2022. THIAGO MENDES DA SILVA - Pregoeiro - Portaria nº 011/2022

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº052/2022

O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro(a) municipal designado pela Portaria Nº011/2022, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de plantadeira e adubadora de milho e plantadeiras de mandioca para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, cujo objeto foi adjudicado a(s) empresa(s) conforme abaixo: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO. EMPRESA: PUMA COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ nº 23.655.349/0001-67, no Valor Adjudicado R$ 113.600,00 (cento e treze mil, seiscentos reais). EMPRESA: ARGOS LTDA inscrita no CNPJ nº 42.262.411/0001-03, no Valor Adjudicado R$ 76.799,60 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais, sessenta centavos). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 190.399,60 (cento e noventa mil, trezentos e noventa e nove reais, sessenta centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) como vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº052/2022. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, em 17 de agosto de 2022. THIAGO MENDES DA SILVA - Pregoeiro - Portaria nº 011/2022

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 054/2022

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, designada pelo Decreto nº006/2022, torna público que realizará às 09:00h (nove horas) do dia 31 de agosto de 2022, na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada em confecção, entrega e instalação de comunicação visual para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira -feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba - MA, em 16 de agosto de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO. Secretário Municipal de Administração. Decreto nº 006/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº045/2022

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022.06.09.0007/2022/17.08.0001/2022. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmara para conservação de vacinas, hemoderivados, kit, reagentes, termolábeis e sangue, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº81.618.753/0001-67. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº045/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2022. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Mun. de Saúde, pelo Contratante e a Sra. LUCIANA JANAYNNA S. LOURENÇO DOS SANTOS, pelo detentor do Registro de Preços.

ITEMDESCRIÇÃOUNDQTD.V. UNITV. TOTALMARCA1Câmara para Conservação de Vacinas, Hemoderivados, Kit, Reagentes, Termolábeis e Sangue. MODELO: CSV 280; Capacidade: 280 litros ou 12.500 doses; Dimensões: 1818 mm x 600 mm x 590 mm; Porta: de vidro dupla tipo no fog por acesso vertical com perfil em PVC; Abertura vertical e fechamento automático com vedação de perfil magnético; Isolamento térmico em poliuretano injetado de alta densidade com 70 mm de espessura, livre de CFC; Degelo automático seco com evaporação de condensado sem trabalho adicional; Equipada com 4 rodízios giratórios com freios de fácil travamento; Equipada com quatro prateleiras tipo grelha fabricadas em aço inox ajustáveis e removíveis.UND1511.000,00165.000,00ELBERVALOR TOTAL REGISTRADO R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais).

Anajatuba/MA, 17 de AGOSTO de 2022. PREFEITURA MUN. DE ANAJATUBA - LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº042/2022

CONTRATO Nº 037/2022 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa F. B. PAVÃO - ME, CNPJ nº 11.697.782/0001-86, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, a fim de suprir as demandas do Hospital Municipal e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 17.149,50 (dezessete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: com início na data de sua assinatura de 16/08/2022 e encerrando em 31 de dezembro de 2022, conforme Cláusula Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2192.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. FRANCISCO BARBOSA PAVÃO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 16 de agosto de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021

CONTRATO Nº 1507.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, E A EMPRESA AGNUS SERVIÇOS LTDA - EPP, C.N.P.J SOB O N.º 04.699.670/0001-07. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2021. VALOR GLOBAL: R$ 329.381,25 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DE SUA ASSINATURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: CÓDIGO DA FICHA: 364 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 32 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE DOTAÇÃO: 12.361.0051.2081.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2081 MANUT DO MDE AÇÃO: 12361 0051 2081 0000 MANUT DO MDE ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. CÓDIGO DA FICHA: 184 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DOTAÇÃO: 12.361.0041.2050.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 12361 0041 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2050 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO AÇÃO: 12361 0041 2050 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. CÓDIGO DA FICHA: 272 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOTAÇÃO: 12.361.0051.2070.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC AÇÃO: 12361 0051 2070 0000 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER PELA CONTRATANTE E A SRA. NATÁLIA FERREIRA GUEDES, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. ANAJATUBA - MA, 15 DE JULHO DE 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - DECRETO N° 043/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022

CONTRATO Nº 1608.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa COMERCIAL CARVALHO LTDA, CNPJ nº 13.397.228/0001-09. OBJETO: Fornecimento de equipamentos, periféricos, suprimentos e acessórios de informática para atender as necessidades das diversas Secretarias de Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n°018/2022. VALOR GLOBAL: R$ 53.869,10 (CINQUENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. CÓDIGO DA FICHA: 75 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB_ FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122.0032 MANUTENÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO/ATIVIDADE: 04122.0032.2021 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISRAÇÃO AÇÃO: 04122 0032 2021 0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISRAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CÓDIGO DA FICHA: 60 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB_ FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 – MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 - MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. GONÇALO DELMIRO DE SOUSA NETO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 17 de Agosto de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 006/2022

Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 037/2022 - SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e a empresa F. B. PAVÃO - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.

Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;

RESOLVE

Art. 1º Designar o/a servidor(a) Lara Cristina Dutra Rego, CPF n°070.508.673-90, Cargo Auxiliar Administrativa Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 037/2022-SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e a empresa F. B. PAVÃO - ME, CNPJ n° 11.697.782/0001-86.

Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 037/2022 - SEMUS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022