A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Processo Administrativo nº 2022.09.05.0039, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal nº 022/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de e de Anajatuba/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – MA, Cep,: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados.
2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGRISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – Ma. Atenciosamente, Anajatuba - MA, 05 de setembro de 2022 ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA Coordenadora do Setor de Compras Decreto nº 011/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022
CONTRATO Nº 2908.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa CRYSTHOFER PYL CURY, CNPJ nº 40.316.596/0001-58. OBJETO: Fornecimento de equipamentos, periféricos, suprimentos e acessórios de informática para atender as necessidades das diversas Secretarias de Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n°018/2022. VALOR GLOBAL: R$ 43.690,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. CÓDIGO DA FICHA: 926 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0087.2261.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_ FUNÇÃO: 08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 08244 0087 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROJETO/ATIVIDADE: 08244 0087 2261 MANUTENÇÃO E FUNC. DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTAL. VINC. AÇÃO: 08244 0087 2261 0000 MANUTENÇÃO E FUNC. DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTAL. VINC. ND: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CÓDIGO DA FICHA: 860 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0058.2141.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_ FUNÇÃO: 08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 08244 0058 GESTAO DA POLITICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA – PSB PROJETO/ATIVIDADE: 08244 0058 2141 MANUTENÇÃO DO CRAS AÇÃO: 08244 0058 2141 0000 MANUTENÇÃO DO CRAS ND: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CÓDIGO DA FICHA: 747 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.243.0062.2132.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_ FUNÇÃO: 08243 ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA: 08243 0062 GESTAO DA POLITICA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE PROJETO/ATIVIDADE: 08243 0062 2132 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CREAS AÇÃO: 08244 0058 2141 0000 MANUTENÇÃO DO CRAS ND: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CÓDIGO DA FICHA: 877 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0058.2142.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_ FUNÇÃO: 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 08244 0058 GESTAO DA POLITICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA – PSB PROJETO/ATIVIDADE: 08244 0058 2142 FORTALECIMENTO DA GESTAO DO PROGRA. BOLSA FAMILIA AÇÃO: 08244 0058 2142 0000 FORTALECIMENTO DA GESTAO DO PROGRA. BOLSA FAMILIA ND: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CÓDIGO DA FICHA: 917 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0087.2261.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_ FUNÇÃO: 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 08244 0087 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 08244 0087 2261 MANUTENÇÃO E FUNC. DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTAL. VINC. AÇÃO: 08244 0087 2261 0000 MANUTENÇÃO E FUNC. DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTAL. VINC. ND: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO CÓDIGO DA FICHA: 853 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0058.2141.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_ FUNÇÃO: 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 08244 0058 GESTAO DA POLITICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB PROJETO/ATIVIDADE: 08244 0058 2141 MANUTENÇÃO DO CRAS AÇÃO: 08244 0058 2141 0000 MANUTENÇÃO DO CRAS ND: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO CÓDIGO DA FICHA: 740 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.243.0062.2132.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_ FUNÇÃO: 08243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA: 08243 0062 GESTAO POLITICA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE PROJETO/ATIVIDADE: 08243 0062 2132 IMPLANTAÇÃOE MANUTENÇÃO DO CREAS AÇÃO: 08244 0058 2141 0000 MANUTENÇÃO DO CRAS ND: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO CÓDIGO DA FICHA: 869 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0058.2142.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_ FUNÇÃO: 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 08244 0058 GESTAO POLITICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA – PSB PROJETO/ATIVIDADE: 08244 0058 2142 FORTALECIMENTO DA GESTAO DO PROGRA. BOLSA FAMILIA AÇÃO: 08244 0058 2142 0000 FORTALECIMENTO DA GESTAO DO PROGRA. BOLSA FAMILIA ND: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: TÉSSIA VIRGÍNIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência Social pela Contratante e o Sr. CRYSTHOFER PYL CURY, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 05 de Setembro de 2022. TÉSSIA VIRGÍNIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 041/2022
RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 3004.002/2021: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 3004.002/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A MSA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.763.931/0001-03, com sede na Rua projetada IX, nº 1ª, QD 03, Santa Marina – Bacabal/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. MARCOS SANTOS DE SOUSA, portador do CPF sob nº 028.691.335-61. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato original por mais 03 (Três) meses, com cláusula resolutiva até a conclusão do Processo de Licitação para aquisição dos serviços deste Termo de aditivo. Referência: TOMADA DE PREÇOS nº 007/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01.08.2022; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: MSA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração; Contratado: MARCOS SANTOS DE SOUSA. Anajatuba- MA, 01 de agosto de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração -Decreto nº 006/2022 - CONTRATANTE
