TOMADA DE PREÇOS 001/2022
CONTRATO Nº 0609.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa NERIS FERREIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.813.228/0001-94. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos jurídicos, sem exclusividade, para o contencioso judicial, que não se enquadre pela sua natureza aos trabalhos rotineiramente prestados pelo corpo permanente do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Tomada de Preços 001/2022. VALOR GLOBAL R$ 302.400,00 (TREZENTOS E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2021 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000.33.90.39. SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 06 de Setembro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 006/2022
RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1101.001/2022: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 1101.001/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A empresa A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68, com sede na Travessa Gaioso Nunes, N°77, Governador Ferraz, Tianguá/CE, CEP:62320-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA, portador do RG n°98028046979 SSP/CE e CPF/MF n°695.305.723-87. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato original por mais 03 (Três) meses a contar da data de 11 de julho de 2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 11.07.2022; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração; Contratado: ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA. Anajatuba- MA, 11 de julho de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 006/2022 - CONTRATANTE
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL N°001/2022 DO CONTRATO Nº 305.004/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ESMIRNA TRANSPORTES CÂMBIO E TURISMO LTDA, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº 305.004/2021- SEMUS firmado com empresa em epígrafe, para prestação de serviços de locação de veículos de pequeno e médio porte de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: A rescisão amigável tem como motivação razões de interesse público, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, haja vista a formalização do Contrato nº 017/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 010/2022 cujo objeto possui prestação dos serviços idênticos ao descrito no contrato a ser rescindido, porém com dimensões quantitativas readequadas às atuais exigências demandadas pela Secretaria, bem como, preços mais vantajosos. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo de Rescisão entrará em vigor a partir da data de sua assinatura retroagindo seus efeitos a 24/05/2022. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 08 de setembro de 2022. Luís Fernando Costa Aragão -Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL N°002/2022 DO CONTRATO Nº 305.005/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ESMIRNA TRANSPORTES CÂMBIO E TURISMO LTDA, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº 305.005/2021- SEMUS firmado com empresa em epígrafe, para prestação de serviços de locação de veículos de pequeno e médio porte de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: A rescisão amigável tem como motivação razões de interesse público, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, haja vista a formalização do Contrato nº 017/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 010/2022 cujo objeto possui prestação dos serviços idênticos ao descrito no contrato a ser rescindido, porém com dimensões quantitativas readequadas às atuais exigências demandadas pela Secretaria, bem como, preços mais vantajosos. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo de Rescisão entrará em vigor a partir da data de sua assinatura retroagindo seus efeitos a 24/05/2022. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 08 de setembro de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
