PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 051/2022

O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP n° 051/2022, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material esportivo para as atividades de karatê e capoeira, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: G8 ARMARINHOS EIRELI EPP inscrita no CNPJ nº 14.232.132/0001-53, no Valor Homologado R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). EMPRESA: M DE J S A MARTINS inscrita no CNPJ nº 31.652.454/0001-70, no Valor Homologado R$ 679.527,00 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte sete reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 727.527,00 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) acima como vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 051/2022, sendo assim homologada os respectivos itens a(s) empresa(s) vencedora(s). Anajatuba - MA, 23 de setembro de 2022. TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 041/2022

INEXIGIBILIDADE 008/2022

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2022.09.19.0012, RATIFICO a Inexigibilidade reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa Eder Carlos Dalberto - Consultoria e Assessoria, CNPJ nº 20.275.382.0001-73, Endereço: Rua Duque de Caxias, 201 - Sala 201/301, Centro - Putinga/RS, objetivando a Contratação de Curso de Treinamento Técnico sobre PAR E OBRAS 2.0 e PDDEs, com a inscrição de servidores públicos do Município de Anajatuba/MA. Essa Termo se fundamenta no Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 - Secretaria Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0017.2017 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017. FONTE DE RECURSO: 01.00.1001. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 23 de setembro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto. 006/202

CONTRATO Nº 041/2022 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ELBER INDÚSTRIA DE REGRIGERAÇÃO LTDA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: fornecimento de câmara para conservação de vacinas, hemoderivados, kit, reagentes, termolábeis e sangue (primeira aquisição), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 31 de dezembro de 2022, com início na data de 23/09/2022 e encerramento em 31/12/2022, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93de, conforme cláusula terceira do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2091.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e a Sr. (a) LUCIANA JANAYNNA S. LOURENÇO DOS SANTOS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 23 de setembro de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022

Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 041/2022 - SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ELBER INDÚSTRIA DE REGRIGERAÇÃO LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.

Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;

RESOLVE

Art. 1º Designar o/a servidor(a) MARCOS VINICIOS BASTOS COSTA, Decreto nº 089/2022, CPF n° 052.296.513-00, Cargo Diretor Administrativo do Hospital Municipal, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 041/2022-SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa ELBER INDÚSTRIA DE REGRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ n° 81.618.753/0001-67.

Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 041/2022 - SEMUS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1103.001/2022: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 1103.001/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA e a empresa A N DUTRA COMBUSTIVEL, inscrita no CNPJ sob o nº22.898.598/0001-10, com sede na ROD MA 339, Nº01 - BOCA DO CAMINHO, ANAJATUBA/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ANTONIO NONATO DUTRA, inscrito no RG sob nº944633986 SSP/MA e CPF sob nº407.303.443-04. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 1103.001/2022 referente ao Pregão Eletrônico 002/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos previstos o art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 21.09.2022; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: A N DUTRA COMBUSTIVEL; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração; Contratado: ANTONIO NONATO DUTRA. Anajatuba- MA, 21 de setembro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 006/2022 - CONTRATANTE

RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2303.003/2022: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 2303.003/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ANAJATUBA - MA e a empresa A N DUTRA COMBUSTIVEL, inscrita no CNPJ sob o nº22.898.598/0001-10, com sede na ROD MA 339, Nº01 - BOCA DO CAMINHO, ANAJATUBA/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ANTONIO NONATO DUTRA, inscrito no RG sob nº944633986 SSP/MA e CPF sob nº407.303.443-04. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 2303.003/2022 referente ao Pregão Eletrônico 002/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos previstos o art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 23.09.2022; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: A N DUTRA COMBUSTIVEL; ASSINATURAS: p/ Contratante: TÉSSIA VIRGÍNIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Contratado: ANTONIO NONATO DUTRA. Anajatuba- MA, 23 de setembro de 2022. TÉSSIA VIRGÍNIA MARTINS REIS DUTRA. Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Decreto nº 041/2022.

RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2303.004/2022: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 2303.004/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS DE ANAJATUBA - MA e a empresa A N DUTRA COMBUSTIVEL, inscrita no CNPJ sob o nº22.898.598/0001-10, com sede na ROD MA 339, Nº01 - BOCA DO CAMINHO, ANAJATUBA/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ANTONIO NONATO DUTRA, inscrito no RG sob nº944633986 SSP/MA e CPF sob nº407.303.443-04. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 2303.004/2022 referente ao Pregão Eletrônico 002/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos previstos o art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 23.09.2022; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: A N DUTRA COMBUSTIVEL; ASSINATURAS: p/ Contratante: TÉSSIA VIRGÍNIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Contratado: ANTONIO NONATO DUTRA. Anajatuba- MA, 23 de setembro de 2022. TÉSSIA VIRGÍNIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 041/2022 - CONTRATANTE

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2303.005/2022: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 2303.005/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE ANAJATUBA - MA e a empresa A N DUTRA COMBUSTIVEL, inscrita no CNPJ sob o nº22.898.598/0001-10, com sede na ROD MA 339, Nº01 - BOCA DO CAMINHO, ANAJATUBA/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ANTONIO NONATO DUTRA, inscrito no RG sob nº944633986 SSP/MA e CPF sob nº407.303.443-04. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 2303.005/2022 referente ao Pregão Eletrônico 002/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos previstos o art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO. ADITIVO 23.09.2022; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: A N DUTRA COMBUSTIVEL; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Contratado: ANTONIO NONATO DUTRA. Anajatuba- MA, 23 de setembro de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2303.006/2022: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 2303.006/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - FUNDEB DE ANAJATUBA - MA e a empresa A N DUTRA COMBUSTIVEL, inscrita no CNPJ sob o nº22.898.598/0001-10, com sede na ROD MA 339, Nº01 - BOCA DO CAMINHO, ANAJATUBA/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ANTONIO NONATO DUTRA, inscrito no RG sob nº944633986 SSP/MA e CPF sob nº407.303.443-04. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 2303.006/2022 referente ao Pregão Eletrônico 002/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos previstos o art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 23.06.2022; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - FUNDEB, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: A N DUTRA COMBUSTIVEL; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e lazer - FUNDEB; Contratado: ANTONIO NONATO DUTRA. Anajatuba- MA, 23 de setembro de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022 - CONTRATANTE