EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, RELATIVO AO PERIODO DE 13 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, através de sua Presidente Maria Lucilândia dos Santos Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que preceitua o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa e artigo 71 da Lei Orgânica do Município, torna público, que estará à disposição da população em geral para consulta, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do dia 21 de outubro de 2022, na Secretaria da Câmara Municipal de Anajatuba/MA,de segunda à sexta, das 08:00 às 12:00 horas, os documentos referentes a Prestação de Contas Anual do Exercício de 2015(Processo nº 5986/2016/TCE/MA), corresponde ao período de 13 de outubro à 31 de dezembro de 2015, da Prefeitura Municipal de Anajatuba, da gestão do ex-Prefeito Sydnei Costa Pereira, podendo ser obtido cópia mediante apresentação de pen drive .
Outrossim, destaca-se que a referida documentação poderá ser consultada também, através da internet nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,através do link https:https://www.tcema.tc.br (Consulta de Processos)e da Câmara Municipal de Anajatuba, https://painel.siganet.net.br/upload/0000022412/cms/publicacoes/69c7301053b1664c91ed24f36d2d88f2.pdf .
E para que não se alegue desconhecimento, registre-se, publique-se no Diário Oficial e afixe-se o presente Edital no Mural do Poder Legislativo.
Anajatuba -MA, 20 de outubro de 2022. Vereadora MARIA LUCILÂNDIA DOS SANTOS MENDES - Presidente da Câmara Municipal