CREDENCIAMENTO Nº 002/2022
O Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, designada pela Portaria nº 003/20022 torna público o resultado do Credenciamento nº 002/2022 visando o Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de Exames Laboratoriais e de Análises Clínicas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento e seus anexos, considerando HABILITADA a empresa LABORATÓRIO PRONTOLAB EIRELI, CNPJ nº 26.749.519/0001-60, por atender as exigências do instrumento convocatório. Fica INABILITADA a empresa ICEM – INSTITUTO DE CIRURGIA E ENDOSCOPIA DO MARANHÃO LTDA – EPP, CNPJ nº 63.570.022/0001-07 por não apresentar Cédula de identidade e CPF dos sócios; Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual; Certidão de Tributos Federais; Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; Atestado de capacidade técnica; Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Farmácia – CRF e/ou no Conselho Regional de Medicina – CRBM e/ou no Conselho Regional competente do responsável técnico pela execução dos serviços; Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física no Conselho Regional de Farmácia – CRF e/ou no Conselho Regional de Medicina – CRBM e/ou no Conselho Regional competente do responsável técnico pela execução dos serviços; Documento comprobatório de vinculo profissional do responsável técnico com a licitante; Declaração formal indicando o responsável técnico pela execução dos serviços; Declaração formal que irá disponibilizar e apresentar relação explícita das instalações, equipamentos e pessoal técnico especializado; Certidão Negativa de Falência e Concordata; Declaração de concordância com os termos do edital; Declaração de aceitação dos preços praticados pela tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS; Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação; Declaração de localização e funcionamento; Declaração de que o(s) empresário/ sócio(s) / dirigente (s) / responsável(is) técnico(s) não é (são) servidor(es) público (s) do Município de Anajatuba/MA; Relação de profissionais que irão compor a equipe; Declaração de idoneidade e Requerimento para credenciamento, estando em desconformidade com os subitens 6.1.1.1, 6.1.2.1, 6.1.2.2, 6.1.2.3, 6.1.2.5, 6.1.2.10, 6.1.3.1, 6.1.3.1.2, 6.1.3.1.3, 6.1.3.1.3.1, 6.1.3.1.4.3, 6.1.3.1.4.6, 6.1.4.2, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9, 6.1.10, 6.1.11, 6.1.12 e 6.1.13 do edital. A interessada que não foi credenciada, poderá protocolizar por e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, interposição de recurso nos termos do art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/1993. Após este período, deverá iniciar novo trâmite para o credenciamento. Anajatuba/MA, em 26 de outubro de 2022. NAIARA BARBOSA PEREIRA - Presidente da CPL. FRANCIONE DE MARIA PEREIRA MARTINS ARAUJO - Membro da CPL. MARIA DO ROSARIO PEREIRA MARTINS DE JESUS. Membro da CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº043/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro(a) municipal designado pela Portaria Nº011/2022, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução dos serviços para manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, com mão-de-obra, ferramentas e equipamentos especializados, de interesse do Município de Anajatuba/MA, cujo objeto foi adjudicado a(s) empresa(s) conforme abaixo. RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO. EMPRESA: CGS CONSTRUCAO E GESTAO DE SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 30.839.331/0001-80, no Valor Adjudicado R$ 1.050.000,00 (um milhão, cinquenta mil reais). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.050.000,00 (um milhão, cinquenta mil reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) como vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº043/2022. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, em 26 de outubro de 2022. THIAGO MENDES DA SILVA - Pregoeiro - Portaria nº 011/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 053/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP n° 051/2022, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento de Urnas Funerárias, Indumentários Fúnebres e Translado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: MARANHAO PAX LTDA inscrita no CNPJ nº 33.732.633/0001-43, no Valor Homologado R$ 261.610,00 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e dez reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 261.610,00 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e dez reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) acima como vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 053/2022, sendo assim homologada os respectivos itens a(s) empresa(s) vencedora(s). Anajatuba - MA, 26 de outubro de 2022. TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 041/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 057/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, através do Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP n° 057/2022, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada na prestação de serviços de hospedagem/hotelaria para atender as necessidades das Secretarias do Município de Anajatuba/MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: A. B. LOPES inscrita no CNPJ nº 28.037.730/0001-86, no Valor Homologado R$ 83.840,00 (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$83.840,00 (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) acima como vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 057/2022, sendo assim homologada os respectivos itens a(s) empresa(s) vencedora(s). Anajatuba - MA, 26 de outubro de 2022. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº006/2022
INEXIGIBILIDADE 009/2022
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº2022.09.05.0046, RATIFICO a Inexigibilidade reconhecida pela Procuradoria Geral do Município e Controladoria Interna do Município, para contratar com a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 03.984.954/0001-74, Endereço: Av. Osmar Cunha, 183, Bloco C, Sala 301, Ed. Ceisa Center, Florianópolis-SC, objetivando a Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de soluções em projetos de engenharia desenvolvidas pela AltoQi com inclusão de suporte técnico. Essa Termo se fundamenta no Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 8.360,00 (Oito mil, trezentos e sessenta reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02 20 Secretaria Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 Manut. da Secretaria Municipal de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 04 de outubro de 2022 LEONARDO MENDES ARAGÃO Secretário Municipal de Administração. Decreto. 006/2022
CONTRATO Nº 45/2022 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa COMERCIAL SYNTEC LTDA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: fornecimento de materiais de limpeza hospitalar e materiais de limpeza em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 22.437,75 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA o prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, será contado de sua assinatura até 31/12/2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2091.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e a Sra. RAISSA PESTANA MARTINS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 26 de outubro de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
CONTRATO Nº 046/2022 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: fornecimento de materiais de limpeza hospitalar e materiais de limpeza em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 252.012,34 (duzentos e cinquenta e dois mil, doze reais e trinta e quatro centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, será contado de sua assinatura até 31/12/2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2192.0000 SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. DARLAN CHAVES NUNES FILHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 26 de outubro de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 45/2022, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa COMERCIAL SYNTEC LTDA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor servidora Lara Cristina Dutra Rego, CPF n° 070.508.673-90, Cargo Recepcionista, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 045/2022, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa COMERCIAL SYNTEC LTDA, CNPJ nº 14.946.761/0001-45.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo Fiscal do Contrato nº 045/2022, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 42/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 46/2022, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor servidora Lara Cristina Dutra Rego, CPF n° 070.508.673-90, Cargo Recepcionista, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 046/2022, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA, CNPJ nº 44.516.281/0001-05
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo Fiscal do Contrato nº 046/2022, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 42/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0802.003/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa G. N. BOGÉA LTDA, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. BASE LEGAL: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$ 3.831,35 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o final da vigência originária, ou seja, até 31/12/2022, nos termos da Lei nº 8.666/93, permanecendo as mesmas condições anteriormente pactuadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2091.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. GLEIDSON NOGUEIRA BOGÉA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 26 de outubro de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0802.004/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa G. N. BOGÉA LTDA, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. BASE LEGAL: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$ 9.144,25 (nove mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o final da vigência originária, ou seja, até 31/12/2022, nos termos da Lei nº 8.666/93, permanecendo as mesmas condições anteriormente pactuadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0065.2192.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. GLEIDSON NOGUEIRA BOGÉA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 26 de outubro de 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
