DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 9º, X, XI e XII da Resolução Legislativa 004 de 04 de setembro de 2009 – Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º– Em consonância com o Poder Executivo Municipal e Estadual, fica transferida as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público de 28/10/2022 para o dia 31/10/2022, data esta na qual não haverá expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Anajatuba – MA, no dia 01/11/2022 (terça-feira).
Art. 3º– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
Maria Lucilândia dos Santos Mendes - Presidente da Câmara
