O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da
Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI1, da Constituição do Estado do
Maranhão, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, LEONARDO MENDES ARAGÃO, brasileiro, casado, enfermeiro,
portador do RG nº 079320597-2- SSP/MA, e CPF/MF Nº 664.143.263-72, no Cargo
em Comissão de Secretário Municipal de Administração, devendo assim se considerar
a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA)
Anajatuba (MA), 07 de novembro de 2022. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba