DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA SESSÃO DO DIA 09 PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 9º, X, XI e XII da Resolução Legislativa 004 de 04 de setembro de 2009 – Regimento Interno e,
Considerando que no dia 09 de dezembro de 2022 às 12:00h, ocorrerá a partida da Copa do Mundo FIFA 2022, onde a Seleção Brasileira de Futebol disputará seus jogos pelas quartas de finais;
Considerando que no horário da realização do jogo disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
Considerando que ainda existem projetos importantes a serem votados por este Casa e que a Lei Orçamentária também ainda não foi apreciada, fato que impede o início do recesso legislativo;
Considerando por fim, a Decisão Plenária ocorrida na sessão do dia 25 de novembro de 2022, onde aprovou-se a unanimidade, a alteração de horários e datas das sessões em caso de coincidência com os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo;
RESOLVE:
Art. 1º– Fica transferida, excepcionalmente, a data da Sessão do dia 09 para o dia 14 de dezembro de 2022 às 15:00h.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. Maria Lucilândia dos Santos Mendes - Presidente da Câmara