PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 070/2022
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº 218/2022, torna público que realizará às 09:00h (Nove horas) do dia 10 de janeiro de 2023, na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa, registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de ração para peixes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba/MA, 22 de dezembro de 2022. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº218/2022.
PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2022.11.14.0005, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n°021/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa DSITRIBUIDORA ALPHA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o N° 38.269.675/0001-03, Endereço: AV. 1° DE MAIO S/N – CENTRO – PARAIBANO – MA – CEP 65.670-000, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ENFEITES NATALINOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA – MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$17.591,60 (Dezessete mil, quinhentos e noventa e um reais, sessenta centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 02 Poder Executivo. Unidade: 30 Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Dotação: 13.392.0047.2058.0000. Função: 13 Educação. Sub_Função: 13392 Difusão Cultural. Programa: 13392 0047 DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇÃO PROGRAMATIVA. Projeto Atividade: 13392 0047 2058 MANUT DAS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E ARTISTICAS. Ação: 13392 0047 2058 0000 MANUT DAS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E ARTISTICAS. ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. ND: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 21 de dezembro de 2022. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022
