Processo Administrativo nº 2022.12.01.0014 ORGÃO:Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba
CNPJ nº 06.002.372/0001-33
FAVORECIDO: A B Xavier Treinamentos – EPP.
CNPJ nº 11.669.032/0001-09
OBJETO: contratação de inscrição de servidores da Secretaria de Saúde do município de Anajatuba para participação no curso de licitações públicas e formação de pregoeiros
VALOR TOTAL: 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0079.2091.0000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40
PROGRAMA: 10301 0079
AÇÃO: 10301 0079 2091 0000
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 10301
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00
LICITAÇÃO INEXÍGIVEL
AMPARO LEGAL: artigo 25, II cumulado com o art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993
RATIFICAÇÃO: Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde.
CPF nº 575.030.282-20.
Anajatuba, 28 de dezembro de 2022. LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto 042/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 061/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, através da Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP n° 061/2022, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, conforme indicado abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: BARBOSA E SAMPAIO LTDA inscrita no CNPJ nº 11.519.141/0001-31, no Valor Homologado R$ 6.781.100,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e um mil, cem reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$6.781.100,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e um mil, cem reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) acima como vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 061/2022, sendo assim homologada os respectivos itens a(s) empresa(s) vencedora(s). Anajatuba - MA, 28 de dezembro de 2022. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº218/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº065/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro(a) municipal designado pela Portaria Nº011/2022, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a contratação de empresa especializada em serviços de borracharia, compreendendo consertos/reparos e montagens de pneus, para atender as necessidades da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, cujo objeto foi adjudicado a(s) empresa(s) conforme abaixo. RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO. EMPRESA: RAQUEL GONCALVES SANCHES 61762218380 inscrita no CNPJ nº- 48.336.830/0001-10, no Valor Adjudicado R$ 63.813,06 (sessenta e três mil, oitocentos e treze reais e seis centavos). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 63.813,06 (sessenta e três mil, oitocentos e treze reais e seis centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) como vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº065/2022. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, em 22 de dezembro de 2022. THIAGO MENDES DA SILVA - Pregoeiro - Portaria nº 011/2022
Inexigibilidade n° 004/2022 - SEMUSTERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022, com fulcro no inciso artigo 25, II cumulado com o art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como com base no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município e na documentação constante do Processo em epígrafe, e AUTORIZO a contratação direta da empresa, A B Xavier Treinamentos – EPP, sob o CNPJ n° 11.669.032/0001-09, com o custo total de R$ 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais), visando a inscrição de servidores da Secretaria de Saúde do município de Anajatuba para participação no curso de licitações públicas e formação de pregoeiros. Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais. Anajatuba, 28 de dezembro de 2022. LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
CONTRATO Nº 051/2022 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa LARORATÓRIO PRONTOLAB EIRELI, CNPJ n'ba 26.749.519/0001-60, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de Exames Laboratoriais e de Análises Clínicas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Termos do artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 450.820,09 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte reais e nove centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses contados da sua data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2091.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr.(a) LEONARDO OLIVEIRA PINHEIRO COSTA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 30 de novembro 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
CONTRATO Nº 052/2022 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa LARORATÓRIO PRONTOLAB EIRELI, CNPJ n'ba 26.749.519/0001-60, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de Exames Laboratoriais e de Análises Clínicas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Termos do artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 450.820,09 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte reais e nove centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses contados da sua data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2192.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr.(a) LEONARDO OLIVEIRA PINHEIRO COSTA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 30 de novembro 2022. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 051/2022 - SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa LARORATÓRIO PRONTOLAB EIRELI.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o/a servidor(a) a servidora Camila Bogéa Mendes, Decreto n° 087/2022, Cargo Coordenadora do Laboratório Municipal, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 051/2022, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa LARORATÓRIO PRONTOLAB EIRELI, CNPJ n° 26.749.519/0001-60.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 051/2022 - SEMUS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir da data da assinatura do contrato. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 052/2022 - FMS, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e a empresa LARORATÓRIO PRONTOLAB EIRELI.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o/a servidor(a) a servidora Camila Bogéa Mendes, Decreto n° 087/2022, Cargo Coordenadora do Laboratório Municipal, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 052/2022, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e a empresa LARORATÓRIO PRONTOLAB EIRELI, CNPJ n° 26.749.519/0001-60.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 052/2022 - SEMUS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir da data da assinatura do contrato.
Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
