PREGÃO ELETRÔNICO Nº070/2022

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19.01.001/2023. OBJETO: seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de ração para peixes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 534.805,44 (quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa Distribuidora Alpha Comercial Eireli inscrita no CNPJ nº 38.269.675/0001-03. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº070/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2023. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr(a). ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração, pelo Contratante o(a) Sr(a). Mayk Ferreira Da Silva, pelo detentor do Registro de Preços.

GRUPO 01 (COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO)ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALMARCA /

MODELO01RAÇÃO PARA PEIXES, NA COMPOSIÇÃO DE 2,0 A 3,5MM, COM NO MÍNIMO 36% DE PROTEÍNA, EM SACO DE 25 KG. PRAZO DE VALIDADE DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.Saco540R$ 160,84R$ 86.853,60GuaravesGRUPO 01 (COTA RESERVADA EM MÉDIA DE 25% PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE Mês/EPPs):02RAÇÃO PARA PEIXES, NA COMPOSIÇÃO DE 2,0 A 3,5MM, COM NO MÍNIMO 36% DE PROTEÍNA, EM SACO DE 25 KG. PRAZO DE VALIDADE DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.Saco180R$ 160,84R$ 28.951,20Guaraves

GRUPO 01 (COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO)ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALMARCA /

MODELO03RAÇÃO PARA PEIXES, NA COMPOSIÇÃO DE 4,0 A 6,0 MM, COM NO MÍNIMO 32% DE PROTEÍNA EM SACO DE 25 KG. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.Saco2.520R$ 95,99R$

241.894,80GuaravesGRUPO 01 (COTA RESERVADA EM MÉDIA DE 25% PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE Mês/EPPs):04RAÇÃO PARA PEIXES, NA COMPOSIÇÃO DE 4,0 A 6,0 MM, COM NO MÍNIMO 32% DE PROTEÍNA EM SACO DE 25 KG. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.Saco840R$ 95,99R$

80.631,60Guaraves

GRUPO 02 - ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPPITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALMARCA /

MODELO05RAÇÃO PARA PEIXES EM PÓ, COM NO MÍNIMO 55% DE PROTEÍNA EM SACO DE 25 KG. PAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.Saco120R$ 280,00R$

33.600,00Guaraves06RAÇÃO PARA PEIXES, NA COMPOSIÇÃO DE 1,0 A 2,0 MM, COM NO MÍNIMO 45% DE PROTEÍNA EM SACO DE 25 KG. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.Saco144R$ 253,71R$

36.534,24Guaraves07RAÇÃO PARA PEIXES, NA COMPOSIÇÃO DE 2,0 A 3,0 MM, COM NO MÍNIMO 40% DE PROTEÍNA EM SACO DE 25 KG. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.Saco120R$ 219,50R$

26.340,00Guaraves

Valor Total: R$ 534.805,44 (quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos)

Anajatuba/MA, 19 de janeiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº218/2022

CONTRATO Nº 013/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa BENTES & SOUSA LTDA, CNPJ n'ba 63.424.121/0001-80, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº023/2022, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: R$ 196.958,95 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (meses) meses, com início na data de 18/01/2023 e encerramento em 18/01/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.5020.2114.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr.(a) VALDIRA BENTES DE SOUSA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 19 de janeiro 2023. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 053/2022

CONTRATO Nº 1801.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - FMAS e a empresa MARANHÃO PAX LTDA, CNPJ nº 33.732.633/0001-43. OBJETO: Fornecimento de Urnas Funerárias, Indumentários Fúnebres e Translado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – FMAS, do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n°053/2022. VALOR GLOBAL: R$ 182.127,00 (Cento e Oitenta e dois mil, cento e vinte sete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 31/12/2023. CÓDIGO DA FICHA: 934 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0087.2265.0000 FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUB FUNÇÃO: 08244 Assistência Comunitária PROGRAMA: 08244 0087 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PROJETO ATIVIDADE: 08244 0087 2265 CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS AÇÃO: 08244 0087 2265 0000 CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ND: 3.3.90.32.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita SIGNATÁRIOS: MARIA LUCILÂNDIA DOS SANTOS MENDES - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pela Contratante e o Sr. ARTHUR JESSE OLIVEIRA BRAGA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 18 de janeiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 239/2023

Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 013/2023 - SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa BENTES & SOUSA LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.

Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;

RESOLVE

Art. 1º Designar o/a servidor(a) Cristina da Silva Mendes, Decreto nº 222/2020 CPF n° 040.306.743-05, Cargo de Coordenadora da Saúde Bucal, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 013/2023, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa BENTES & SOUSA LTDA, CNPJ n° 63.424.121/0001-80.

Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 013/2023, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 42/2022