TERMO DE RATIFICAÇÃO.
Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria e da Controladoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, regularmente inscrita o sob o CNPJ nº 07.797.967/0001-95, com sede na R IZABEL A REDENTORA, nº2356, EDIF LOEWEN SALA 117, CENTRO, SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, para Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de ferramenta (Software) de pesquisa e comparação de preços praticados por diversos órgão da Administração Pública, através da plataforma BANCO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba – MA, pelo valor total de R$ 21.730,00 (Vinte e um mil, setecentos e trinta reais), na forma do art. 25, I da Lei nº 8.666/93, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02 20 Secretaria Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 0412200322021 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.DOTAÇÃO: 04122 0032 2021 0000 MANTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. Anajatuba - MA, 27 de janeiro de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto n° 218/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2601.001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.17.0009 PARTES: Secretária Municipal de Administração e a empresa 3f LTDA - ME, CNPJ nº 23.484.444/0001-45, OBJETO: fornecimento de licença de uso do Software On-line ORÇAFASCIO, VIGENCIA: 26/01/2023 a 26/01/2025, VALOR DO CONTRATO: R$ 3.596,00 (Três mil, quinhentos e noventa e seis reais), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Procedimento: Inexigibilidade, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25, II da Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Anajatuba - MA, 26 de Janeiro de 2023. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração. Anajatuba - MA, 26 de Janeiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022
