PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA e a empresa THIAGO CASTRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 26.711.335/0001-01, com sede na com sede na Rua dos Flamingos, nº 22, Quadra04, Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-620. BASE LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 13, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. OBJETO: “contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, inclusive na área de Gestão Pública Municipal, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Leis Orçamentárias (PPA, LOA e LDO), Receitas Municipais, Despesas Públicas, Processos Licitatórios e Contratos Administrativos e Auditoria concomitante ao processamento, Comissão de Licitação - Atribuições, Gestão e 12 Fiscalização de Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Acompanhamento da Gestão Fiscal, Cumprimento de Índices (meses) Constitucionais e Legais (Pessoal e Dívida Pública) – Implicações Legais, Controle Interno - Estruturação e Procedimentos, Estrutura Administrativa - Órgão e Servidores Públicos, Competência de Gestão - Responsabilidade, Prestação de Contas - Organização, Conteúdo, Normas Aplicáveis, Atos Irregulares, Consequências Legais; Exames de Documentos; Acompanhamento de Auditorias de Órgãos de Controle Externo. Todos os serviços serão feitos em apoio a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Anajatuba - MA”. VALOR: Mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para um período de vigência de 12 meses, contado de sua assinatura. Neste ato representado pelo Sr. RODRIGO ANTONIO LISBOA DUTRA, Presidente da Câmara de Anajatuba, CPF n.º 014.942.023-44. Anajatuba – MA, 13 de janeiro de 2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 006/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. RESOLVE RATIFICAR A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARTES: CÂMARA MUNICPAL DE ANAJATUBA e a empresa F. A. DO N. GARRETO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.350.094/0001-08, Rua Vicente Vilar, n.° 27, Duque Bacelar/MA, CEP: 65.625-000. BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e demais normas pertinentes à espécie. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de contabilidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba/MA. Valor mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Neste ato representado pelo Sr. RODRIGO ANTÔNIO LISBOA DUTRA, Presidente da Câmara Municipal, portador do RG n°. 0200941220020 SSP/MA, e do CPF n°. 014.942.023-44. Anajatuba/MA, 30 de janeiro de 2023.
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. CONTRATO N°. 003/2023. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA e aempresa THIAGO CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.711.335/0001-01, com sede na Rua das Andirobas, nº 17, Quadra 44, Jardim Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-040. BASE LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. OBJETO: “Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, inclusive na área de Gestão Pública Municipal, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Leis Orçamentárias (PPA, LOA e LDO), Receitas Municipais, Despesas Públicas, Processos Licitatórios e Contratos Administrativos e Auditoria concomitante ao processamento, Comissão de Licitação - Atribuições, Gestão e 12 Fiscalização de Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Acompanhamento da Gestão Fiscal, Cumprimento de Índices (meses) Constitucionais e Legais (Pessoal e Dívida Pública) – Implicações Legais, Controle Interno - Estruturação e Procedimentos, Estrutura Administrativa - Órgão e Servidores Públicos, Competência de Gestão - Responsabilidade, Prestação de Contas - Organização, Conteúdo, Normas Aplicáveis, Atos Irregulares, Consequências Legais; Exames de Documentos; Acompanhamento de Auditorias de Órgãos de Controle Externo. Todos os serviços serão feitos em apoio a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Anajatuba - MA”. VALOR: global por 12 meses de R$ 144.000,00 (cento quarenta e quatro mil reais), sendo o valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA:12 (doze) doze meses contados de sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 CAMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. 01 PODER LEGISLATIVO. 01 CAMARA MUNICIPAL 01. 010100 CAMARA MUNICIPAL. 01 Legislativa. 01 031 Ação Legislativa. 01 0084 ALTERAR 031. 01 0084 2002 0000 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. SIGNATÁRIOS: RODRIGO ANTONIO LISBOA DUTRA, Presidente da Câmara Municipal, RG n° 02009412200-20, SSP/MA, CPF n°. 014.942.023-44, pelo Contratante, e THIAGO DE SOUSA CASTRO, portador doCPF nº 026.901.583-37 e OAB nº. 11657/MA, pela Contratada. ANAJATUBA, 16DEJANEIRODE 2023.
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. CONTRATO N°. 006/2023. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA e a empresa F. A. DO N. GARRETO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.350.094/0001-08, Rua Vicente Vilar, n.° 27, Duque Bacelar/MA, CEP: 65.625-000. BASE LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de contabilidade, para atender as necessidades da Câmara municipal de Anajatuba/MA. VALOR: Global por 12 meses de R$ 144.000,00 (cento quarenta e quatro mil reais), sendo o valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) doze meses contados de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. 01 PODER LEGISLATIVO. 01 CAMARA MUNICIPAL 01. 010100 CAMARA MUNICIPAL. 01 Legislativa. 01 031 Ação Legislativa. 01 0084 ALTERAR 031. 01 0084 2002 0000 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. SIGNATÁRIOS: RODRIGO ANTONIO LISBOA DUTRA, Presidente da Câmara Municipal, RG n° 02009412200-20, SSP/MA, CPF n°. 014.942.023-44, pela Contratante, e FABIO ALVES DO NASCIMENTO GARRETO, portador do CPF nº 883.799.303-04 e CRC nº. 010580-O-3 CRC/MA, pela Contratada. ANAJATUBA - MA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
