PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 001/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. RESOLVE RATIFICAR A REFERIDA DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARTES: CÂMARA MUNICPAL DE ANAJATUBA e a empresa M S REBOUCAS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.192.489/0001-34, localizada na Rua M, n.º 44, Cohatrac, São Luís - MA, CEP: 65.625-000. BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II de Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie. OBJETO: Contratação de empresa para locação de site institucional e portal da transparência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba/MA. Valor mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Neste ato representado pelo Sr. RODRIGO ANTÔNIO LISBOA DUTRA, Presidente da Câmara Municipal, portador do RG n°. 0200941220020 SSP/MA, e do CPF n°. 014.942.023-44. Anajatuba/MA, 13 de janeiro de 2023.
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. CONTRATO N°. 001/2023. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA e a empresa M S REBOUCAS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.192.489/0001-34, localizada na Rua M, n.º 44, Cohatrac, São Luís - MA, CEP: 65.625-000. BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II de Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie. OBJETO: Contratação de empresa para locação de site institucional e portal da transparência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba/MA. VALOR: Global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatromil reais), sendo o valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) doze meses contados de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. 01 PODER LEGISLATIVO. 01 CAMARA MUNICIPAL 01. 010100 CAMARA MUNICIPAL. 01 Legislativa. 01 031 Ação Legislativa. 01 0084 ALTERAR 031. 01 0084 2002 0000 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. SIGNATÁRIOS: RODRIGO ANTONIO LISBOA DUTRA, Presidente da Câmara Municipal, RG n° 02009412200-20, SSP/MA, CPF n°. 014.942.023-44, pela Contratante, e MICHELLY SILVA REBOUCAS, Representante legal, portadora do CPF n.º 602.763.883-48 e RG n° 0289292620050, pela Contratada. ANAJATUBA - MA, 16 DE JANEIRO DE 2023.
