Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2023.02.02.2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 002/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa J R CONSTRUTORA E ENGENHARIA PIMENTEL LTDA Inscrita no CNPJ: 29.403.541/0001-42, Endereço: Av. José Vieira de Melo, N: 264, Bairro: Rodoviário Lago da Pedra/MA, objetivando a Contratação Emergencial de Empresa especializada na execução de serviços de Retirada de Cobertura Metálica – Complexo Esportivo, na sede do Município de Anajatuba – MA. Esse Termo se fundamenta no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 33.492,43 (Trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). ORGÃO: 02.00 - Poder Executivo. Unidade: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Dotação: 04.122.0032.2021.0000. Função: 04 Administração Sub_Função: 04122 Administração Geral. Programa: 04122 0032 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO Projeto Atividade: 0412200322021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DA ADMINISTRAÇÃO Ação: 04122003220210000 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 23 de fevereiro de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.
