PREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, Através do Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico n°069/2022, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição para os equipamentos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da licitante vencedora do certame, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: DIFE EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ nº 01.183.733/0001-71, no Valor Total HOMOLOGADO R$ 1.124.404,04 (Um milhão, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e quatro centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Lote. Declaramos então a empresa supracitada a cima como vencedora do Pregão Eletrônico nº069/2022, sendo assim homologada os respectivos itens a empresa vencedora. Anajatuba - MA, 02 de março de 2023 LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde. Decreto nº042/2022.
CONTRATO Nº 034/2023 - SEMUS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde (lixo hospitalar), classe A, B, E, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 179.640,00 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir da data da sua assinatura de 02/03/2023 e encerramento em 02/03/2024 podendo ser prorrogado, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos, conforme Cláusula Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2091.0000 e 10.301.0079.2192.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. WENCESLAU EDUKS ANDRADE DOS SANTOS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 02 de março de 2023. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 034/2023 - SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o/a servidor(a) MARCOS VINICIOS BASTOS COSTA, Decreto nº 089/2022, CPF n° 052.296.513-00, Cargo Diretor Administrativo do Hospital Municipal, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 034/2023-SEMUS, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ n° 32.879.596/0001-38.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 034/2023 - SEMUS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 42/2022
