O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, JOSÉ CARLOS ERICEIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 042229482011-0 SSP/MA, e CPF/MF Nº 608.244.143-57, no Cargo em Comissão de Coordenador de Abastecimento e Controle, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA)
Anajatuba (MA), 03 de março de 2023.
HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba