DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2021
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 3103.003/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 033/2021 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Sr. JOÃO FURTADO MOREIRA, portador do RG n° 26791952003-3 SSP-MA, e CPF n° 100352303-04 objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento do Prédio da igualdade Racial, Órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, localizado na Rua Magalhães de Almeida, s/n, Centro - Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 875,000,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 2267 - IMPLNT. E MANUT. DA COORDENAÇÃO DA POLIT. DE IGUALDADE RACIAL CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS. DOTAÇÃO: 08.244.0092.2267.0000.33.90.36 FONTE DE RECURSO: 010090000. Sendo assim, retifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 03 de maio de 2021. TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - Secretária Municipal de Assistência Social.
