CONTRATO Nº 044/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa L C DE AGUIAR CANDIDO LTDA, CNPJ nº 36.073.378/0001-62, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: contratação de empresa especializada na organização e realização de eventos para Conferência Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 10.783,00 (dez mil, setecentos e oitenta e três reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, conforme Cláusula Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2091.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e a Sr. LUÍS CARLOS DE AGUIAR CANDIDO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 21 de março de 2023. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 038/2022
CONTRATO Nº 2203.001/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa MASTER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 43.262.038/0001-45. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Limpeza para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n°038/2022. VALOR GLOBAL: R$ 55.734,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 22/03/2024. CÓDIGO DA FICHA: 76 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000 FUNÇÃO: 04 Administração SUB_FUNÇÃO: 04122 Administração Geral PROGRAMA: 04122 0032 MANUTENÇÃO GERAL DO MUNICIPIO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0032 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 Material de consumo SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretário Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. ANTÔNIO CLOVES CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 22 de Março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 044/2023, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa L C DE AGUIAR CANDIDO LTDA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o/a servidor(a) MARIA DO ESPIRITO S. SILVA DE PAULA, CPF n° 803.803.283-72, Cargo Coordenadora da Atenção Primaria á Saúde, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 044/2023, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa L C DE AGUIAR CANDIDO LTDA, CNPJ n° 36.073.378/0001-62.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 044/2023, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
