Processo Administrativo nº 2023.01.30.0007
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde de Anajatuba
CNPJ nº 12.607.392/0001-30
FAVORECIDO: F DE N J LISBOA
CNPJ nº 23.206.285/0001-17
OBJETO: aquisição de purificadores de água para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Anajatuba.
VALOR TOTAL: R$ 16.012,50 (dezesseis mil, doze reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0079.2192.0000.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41
PROGRAMA: 10301 0079
AÇÃO: 10301 0079 2192 0000
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 10301
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
AMPARO LEGAL: inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde.
CPF nº 575.030.282-20.
Anajatuba, 31 de março de 2023. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 042/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL designada pela Portaria nº 001/2023, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conclusão da Praça da Picada no Município de Anajatuba/MA – Contrato de Repasse nº 791909/2013/MINISTERIO DO TURISMO/CAIXA, cujo objeto foi adjudicado a empresa: PAVIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 09.179.350/0001-31, localizada na ESTRADA MA 360, KM 1, POVOADO ANGICAL, PRESIDENTE DUTRA/MA, pelo valor global de R$ 90.493,40 (Noventa mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos. Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço global, declaramos então a empresa supracitada acima como vencedora da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022. A comissão informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. Anajatuba/MA, em 30 de março de 2023. NAIARA BARBOSA PEREIRA - Presidente da CPL. MARIA DO ROSARIO PEREIRA MARTINS DE JESUS - Membro da CPL. MIGUEL RODRIGUES CARDOSO - Membro da CPL.
Dispensa de Licitação n° 002/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2023, com fulcro no inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico nº059/2023-PGM e no Parecer de Conformidade n° 057/2023-CGM e na documentação constante do Processo em epígrafe, e AUTORIZO a contratação direta da empresa F DE N J LISBOA, sob o CNPJ n° 23.206.285/0001-17, com o custo total de R$ 16.012,50 (dezesseis mil, doze reais e cinquenta centavos), visando a aquisição de purificadores de água para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Anajatuba.
Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais. Anajatuba, 31 de março de 2023. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
CONTRATO Nº 046/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa DIFÊ EMPREENDIMENTOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição para os equipamentos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA,. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 576.842,94 (quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA o prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, será de 12 (doze) meses contado de sua assinatura até 31/03/2024, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2192.0000; 10.301.0079.2191.0000 SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. ARCELINO DE SIQUEIRA BRITTO SOBRINHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 31 de março de 2023. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 046/2023, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa DIFÊ EMPREENDIMENTOS LTDA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor servidora MARCOS VINICIOS BASTOS COSTA, Decreto nº 089/2022, CPF n° 052.296.513-00, Cargo Diretor Administrativo do Hospital Municipal, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 046/2023, firmado entre o Município de Anajatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa DIFÊ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.183.733/0001-71.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo Fiscal do Contrato nº 046/2023, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 42/2022
