PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designada pelo Decreto nº 218/2022, torna público que realizará às 09:00h (Nove horas) do dia 19 de abril de 2023, na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa, registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na locação de veículos de grande porte e de máquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba/MA, 19 de abril de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº218/2022.
CONTRATO Nº 047/2023 - FMS. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa F DE N J LISBOA, CNPJ nº 23.206.285/0001-17, neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO: aquisição de purificadores de água para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Anajatuba. BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 16.012,50 (dezesseis mil e doze reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, conforme Cláusula Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2192.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. FRANCHARLES DE NAZARÉ JANSEN LISBOA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 03 de abril de 2023. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 047/2023 - FMS, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e a empresa F DE N J LISBOA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o/a servidor(a) MARIA DO ESPIRITO S. SILVA DE PAULA, CPF n° 803.803.283-72, Cargo Coordenadora da Atenção Primaria á Saúde, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 047/2023 - FMS, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e a empresa F DE N J LISBOA, CNPJ n° 23.206.285/0001-17.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo(a) Fiscal do Contrato nº 047/2023 - FMS, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
