CONTRATO Nº 048/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, através Do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELI, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: fornecimento de materiais laboratoriais, nas quantidades, especificações e valores estabelecidos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Anajatuba/MA, conforme especificações constantes no termo de referência anexo II do edital. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 023/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR TOTAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 11.878,50 (onze mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA o prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, será de 12(doze) meses contado de sua assinatura 04/04/2023 até 04/04/2024, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 10.301.0079.2192.0000. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. LUDGERO DE SOUSA VIEIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba, 04 de abril de 2023. Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 042/2022
Designar servidor para a função de Fiscal do Contrato nº 048/2023, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELI.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 563, de 23 de dezembro de 2021.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe o inciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e, considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor servidora CAMILA BOGÉA MENDES, Decreto nº 087/2022, CPF n° 027.710.963-90, Coordenadora do Laboratório Municipal, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 048/2023, firmado entre o Município de Anajatuba, através do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa AMAZONIA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 04.564.165/0001-47.
Art. 2º As atividades desenvolvidas pelo Fiscal do Contrato nº 048/2023, devem estar pautadas nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luís Fernando Costa Aragão - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 42/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº007/2023
1ª ERRATA
OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada na locação de veículos de grande porte e de máquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba/MA, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, nas especificações, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, Anexo II do Presente Edital.
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA, conforme listado abaixo:
Correção no Termo de Referência.
Correção:
1VALOR TOTAL DE DIÁRIAS do Item 9, Anexo II – Termo de Referência.
Página(s): 36.
·Onde se lê:
ITEMVALOR TOTAL DE DIÁRIAS09.R$ 651.061,00
·Leia se lê:
ITEMVALOR TOTAL DE DIÁRIAS09.R$ 877.517,00
2-VALOR TOTAL ESTIMADO
Página(s): 3, 33 e 37.
·Onde se lê:
Valor total estimado de R$ 12.096.037,00 (doze milhões, noventa e seis mil e trinta e sete reais)
·Leia se lê:
Valor total estimado de R$ 9.509.263,80 (nove milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e sessenta e três reais, oitenta centavos)
Anajatuba/MA, 04 de abril de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022
