PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-CPL

ÓRGÃO GERENCIADOR:

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA – MA.

Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Anajatuba, com sede na Rua Manuel Rosa Mendonça, s/n, Centro, Anajatuba – MA, CEP: 65.490-000, neste ato representada por seu Presidente, RODRIGO ANTÔNIO LISBOA DUTRA, inscrita no CPF sob o nº. 014.942.023-44, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas legais aplicáveis, considerando o resultado do PREGÃO ELETRONICO N.º 001/2023-CPL, resolve registrar os preços, ADJUDICADO a empresa:

Fornecedor: MELO CORREIA COMERCIO LTDACNPJ: 39.503.046/0001-69Telefone: (98) 3301-3479Endereço: AV 3,nº 7, Jardim América, São Luis - MA, CEP: 65058-319E-mail: distribuidorajmc48@gmail.comRepresentante:Antonio Martins FilhoCPF: 666.851.863-151.DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de material de consumo (material de expediente, material de limpeza e gêneros alimentícios) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba-MA. Conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. Do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023, que é parte integrante desta Ata.

2.LOCAL DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO

2.1. Conforme Termo de Referência.

3.DO BENEFICIÁRIO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

3.1.EMPRESA BENEFICIÁRIA: MELO CORREIA COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 39.503.046/0001-69, no Valor total de R$ 170.103,64 (cento e setenta mil cento e três reais e sessenta e quatro centavos).

3.2. Os preços registrados, o quantitativo e as especificações do objeto da licitação referente à proposta da beneficiária desta Ata, estão registrados conforme segue:

LoteQuant.Unid.DescriçãoMarca Valor R$ Total R$ 145Unid.Almofada para carimboPILOT 24,32 1.094,40 145UndArquivo morto papelãoGN 4,00 180,00 145PctBlinderclis G - pct com 10 und.GN 5,84 262,80 145PctBlinderclis M - pct com 10 und.GN 5,84 262,80 145PctBlinderclis P - pct com 10 und.GN 5,84 262,80 1150Unid.Bloco de anotações cores variadasBRW 5,61 841,50 1150Unid.Bloco de notas post autoadesivoPOST-IT 8,98 1.347,00 1150Unid.Caixa arquivo polionda de plasticoPOLIBRAS 6,94 1.041,00 130Unid.Calculadora grande c/12 dígitosIDEA 19,02 570,60 124CxCanetaazul1.0mediacristal cx c/ 50 undBIC 38,36 920,64 19CxCanetapreta1.0mediacristal cx c/ 50 undBIC 39,91 359,19 19CxCanetavermelha1.0mediacristal cx c/ 50 undBIC 41,25 371,25 139CxClips de papel, niquelado, nº 2/0, cx com 100 und.BACCHI 4,16 162,24 139CxClips de papel, niquelado, nº 4/0, cx com 50 und.BACCHI 5,20 202,80 139CxClips de papel, niquelado, nº 8/0, cx com 25 und.BACCHI 7,00 273,00 145UndCola bastão 8gCIS 2,53 113,85 19CxColabranca40g cx c/12 undCOLAPEL 20,12 181,08 115CxCorretivo líquido a base de água, conteúdo 18 ml, cx com 06 unidBIC 14,61 219,15 115CxEnvelope pardo medio a4 cx c/100undFORONI 39,52 592,80 115CxEnvelope pardo medio a4 oficio cx c/100undFORONI 48,75 731,25 130Unid.Estiletes tam. PFERTAK 8,01 240,30 130Unid.Extrator de grampo tipo pinça metalicaCAVIA 1,93 57,90 130UndFita gomadaKRAFT 14,11 423,30 130UndFitaadesiva12x40durextransparente3M 3,91 117,30 130UndFitaadesivaplasticatr45x50VONDER 6,05 181,50 130UndGrafite 0.7CIS 9,92 297,60 130Unid.Grampeador de mesa 26/6 halfstrip.BAZZE 19,63 588,90 145CxGrampo para grampeador em aço metálico 26/6 – cx com 5.000 undFRAMA 6,97 313,65 115UndLivrode protocolorTILIBRA 11,09 166,35 115UndLivroregistroata100flsTILIBRA 16,24 243,60 115CxMarcatextoamarelo, verde e laranja cx c/12 undKEEP 26,30 394,50 190CxPapel a4 c/500 flscx c/10 rsmCHAMEX 273,41 24.606,90 1150UndPasta aba plástica com elástico, oficio 40mm – cores variadasCRISTAL 7,10 1.065,00 1150Unid.Pasta azFRAMA 19,82 2.973,00 175Unid.Pasta suspensa cartão grampo plasticoPOLYCART 4,72 354,00 175UndPasta transparente, com grampo trilhoDAC 3,91 293,25 124Unid.Perfurador de papel, para 2 (dois) furos, com capacidade para 20 flsJOCAR 19,50 468,00 115CxPincel atômico color 1100 - p: tinta azul – cx com 12 undPILOT 40,95 614,25 115CxPincel atômico color 1100 - p: tinta preto – cx com 12 undPILOT 40,95 614,25 127UndPorta carimbo de acrílicoACRIMET 20,67 558,09 130UndPortifolio (pasta com 100 folhas)CHIES 23,15 694,50 115CxRecarga de pincel atômico 37ml – cor: azul – cx com 12 undPILOT 124,55 1.868,25 115CxRecarga de pincel atômico 37ml – cor: preto – cx com 12 undPILOT 124,55 1.868,25 130UndRefil para grafit nº 0.7MINAS 2,59 77,70 145UndReguaplastica30cmcristalVMP 3,83 172,35 118UndTesoura em aço inox tam. GrandeORIGINAL 22,14 398,52 215Unid.Almofada para carimboPILOT 24,32 364,80 215UndArquivo morto papelãoGN 4,00 60,00 215PctBlinderclis G - pct com 10 und.GN 5,84 87,60 215PctBlinderclis M - pct com 10 und.GN 5,84 87,60 215PctBlinderclis P - pct com 10 und.GN 5,84 87,60 250Unid.Bloco de anotações cores variadasBRW 5,61 280,50 250Unid.Bloco de notas post autoadesivoPOST-IT 8,98 449,00 250Unid.Caixa arquivo polionda de plasticoPOLIBRAS 6,94 347,00 210Unid.Calculadora grande c/12 dígitosIDEA 19,02 190,20 28CxCanetaazul1.0mediacristal cx c/ 50 undBIC 38,36 306,88 23CxCanetapreta1.0mediacristal cx c/ 50 undBIC 39,91 119,73 23CxCanetavermelha1.0mediacristal cx c/ 50 undBIC 41,25 123,75 213CxClips de papel, niquelado, nº 2/0, cx com 100 und.BACCHI 4,16 54,08 213CxClips de papel, niquelado, nº 4/0, cx com 50 und.BACCHI 5,20 67,60 213CxClips de papel, niquelado, nº 8/0, cx com 25 und.BACCHI 7,00 91,00 215UndCola bastão 8gCIS 2,53 37,95 23CxColabranca40g cx c/12 undCOLAPEL 20,12 60,36 25CxCorretivo líquido a base de água, conteúdo 18 ml, cx com 06 unidBIC 14,61 73,05 25CxEnvelope pardo medio a4 cx c/100undFORONI 39,52 197,60 25CxEnvelope pardo medio a4 oficio cx c/100undFORONI 48,75 243,75 210Unid.Estiletes tam. PFERTAK 8,01 80,10 210Unid.Extrator de grampo tipo pinça metalicaCAVIA 1,93 19,30 210UndFita gomadaKRAFT 14,11 141,10 210UndFitaadesiva12x40durextransparente3M 3,91 39,10 210UndFitaadesivaplasticatr45x50VONDER 6,05 60,50 210UndGrafite 0.7CIS 9,92 99,20 210Unid.Grampeador de mesa 26/6 halfstrip.BAZZE 19,63 196,30 215CxGrampo para grampeador em aço metálico 26/6 – cx com 5.000 undFRAMA 6,97 104,55 25UndLivrode protocolorTILIBRA 11,09 55,45 25UndLivroregistroata100flsTILIBRA 16,24 81,20 25CxMarcatextoamarelo, verde e laranja cx c/12 undKEEP 26,30 131,50 230CxPapel a4 c/500 flscx c/10 rsmCHAMEX 273,41 8.202,30 250UndPasta aba plástica com elástico, oficio 40mm – cores variadasCRISTAL 7,10 355,00 250Unid.Pasta azFRAMA 19,82 991,00 225Unid.Pasta suspensa cartão grampo plasticoPOLYCART 4,72 118,00 225UndPasta transparente, com grampo trilhoDAC 3,91 97,75 28Unid.Perfurador de papel, para 2 (dois) furos, com capacidade para 20 flsJOCAR 19,50 156,00 25CxPincel atômico color 1100 - p: tinta azul – cx com 12 undPILOT 40,95 204,75 25CxPincel atômico color 1100 - p: tinta preto – cx com 12 undPILOT 40,95 204,75 29UndPorta carimbo de acrílicoACRIMET 20,67 186,03 210UndPortifolio (pasta com 100 folhas)CHIES 23,15 231,50 25CxRecarga de pincel atômico 37ml – cor: azul – cx com 12 undPILOT 124,55 622,75 25CxRecarga de pincel atômico 37ml – cor: preto – cx com 12 undPILOT 124,55 622,75 210UndRefil para grafit nº 0.7MINAS 2,59 25,90 215UndReguaplastica30cmcristalVMP 3,83 57,45 26UndTesoura em aço inox tam. GrandeORIGINAL 22,14 132,84 360UndAchocolatado em pó 400g bem. MetãlicaNESCAU 7,16 429,60 3200KgAçucar refinadoUNIÃO 4,59 918,00 340UndAdoçante 100mlMAGRO 4,16 166,40 3100Cx'c1gua mineral copo 200ml fd c/48 undPURISSIMA 42,27 4.227,00 3600Und'c1gua mineral legítima. Galão 20ltsINDAIA 18,24 10.944,00 3200UndBiscoito doce tipo maria 400gFORTALEZA 6,43 1.286,00 3600UndBiscoito salgado cream cracker 400gFORTALEZA 6,60 3.960,00 3200UndCafé moido emb. 250gPILÃO 12,72 2.544,00 324UndCoador multiuso tipo biruta c/15 cm diametro e 20 cm de fundo em tecido de algodão alvejadoDECOR 7,61 182,64 3100PctColheres descartavel, tam. Grande pct. C/50 undKONIZ 12,80 1.280,00 3200PctCopo descartável de 50 ml – pct c/ 100 unid. P/ caféFC 4,76 952,00 3400PctCopo descartável em pvc, 180ml, pct. C/ 100 undFC 5,50 2.200,00 360UndFécula de mandioca 400gAMAFIL 9,35 561,00 3100UndFlocos de milho (cuscus) 500 gMARATÁ 3,21 321,00 3200PctGuardanapos de papel 14x14 200und.SNOB 8,20 1.640,00 3300UndLeite em pó integral 200gPIRACANJUBA 8,89 2.667,00 360UndMargarina 250gQUALY 4,64 278,40 324Und'd3leo de soja 900 mlSOYA 7,89 189,36 3100PctPão de formaVISCONTI 6,79 679,00 3100KgPolpa de fruta sabor acerolaRIO GRANDE 4,59 459,00 3100KgPolpa de fruta sabor cupuaçúRIO GRANDE 5,68 568,00 3100KgPolpa de fruta sabor goiabaRIO GRANDE 3,84 384,00 3200PctPrato descartável fundo pct c/100FC 18,38 3.676,00 3200PctPrato descartável raso grande pct c/100FC 16,92 3.384,00 312KgPresunto de peru fatiadoPERDIGÃO 42,27 507,24 320KgQueijo mussarela fatiadoTIROLEZ 50,70 1.014,00 3240UndRefrigerante sabores variados 2 ltsVARIADOS 6,89 1.653,60 3200UndSuco concentrado 500 ml sabores vareados -MARATÁ 13,18 2.636,00 440Cx'c1gua sanitária de 1 litro, cx c/ 12 und.SUPREMA 21,93 877,20 460Cx'c1lcool em gel cx c/12 unid de 500gALIGEL 64,68 3.880,80 4100UndAromatizante de ar 360 ml (fragancias variadas)AIR WICK 10,50 1.050,00 440UndBalde plástico 15 litros, c/ alça plásticaARQPLAST 11,00 440,00 420UndColetor p/ copos de água e café: meia lua ou 2 tubos.PREMISSE 79,09 1.581,80 460CxDesinfetante – cx c/ 12 und c/ 1000 mlBOMBRIL 71,13 4.267,80 4200UndDesodor em pedra (pastilha sanitária de 30g)HARPIC 4,69 938,00 440CxDetergente 500 ml, neutro, cx c/ 12 und.YPE 29,64 1.185,60 440UndEscovão para limpeza pesadaGN 7,86 314,40 420UndEspanador pequeno para móveisSHANGRILA 15,97 319,40 4200PctEsponja dupla face, cor: amarelo (espuma) e verde (fibra), 100x71 mm, pct c/ 3 und.BETTANIN 3,76 752,00 420FdEsponja de aço fardo c/ 10 pct.de 14/08BOMBRIL 132,24 2.644,80 420UndFaca 12TRAMONTINA 23,81 476,20 440UndFilme de pvc para embalagem de alimentos, rolo c/ 100 mt.WYDA 21,47 858,80 4200UndFlanela 40 x 60cmMARTINS 2,04 408,00 412UndGarrafa termica inox para café 2 ltsINVICTA 77,94 935,28 452UndInsetisidamultair 300ml sem cheiroSBP 16,92 879,84 44CxLimpa alumínio a base de ácido sulfônico, acondicionado em frasco plástico contendo 500ml, cx c/ 12 und.ALUMIL 45,46 181,84 412CxLimpa vidro 500ml cx com 24 undVEJA 226,58 2.718,96 432UndLixeira de plástico 30 litrosARQPLAST 63,38 2.028,16 4200UndLustrador de móveis vidro c/ 200mlDESTAC 9,47 1.894,00 460ParLuva forrada para limpeza tam. PequenoDESCARPACK 3,35 201,00 460ParLuva forrada profissional tam. MédioDESCARPACK 6,53 391,80 420UndPá para lixo de metal com cabo de madeiraNOBRAND 14,52 290,40 4240UndPano de chão (saco) universalMARTINS 3,02 724,80 4100UndPano de prato 40x90 cmVIES 3,32 332,00 4240PctPano multiuso pct c/ 5 unidadesPERFEX 5,51 1.322,40 460PctPapel higiênico folha dupla, pct. C/ 12 rolosMARCLEAN 18,99 1.139,40 4100PctPapel toalha-pct.c/ 1000 folhas de 23 x27cmMARCLEAN 12,67 1.267,00 4100UndPilhas alcalina tam. Médio AA Pac. Com 2 und.DURACELL 10,74 1.074,00 440ParPilhas palitoDURACELL 9,63 385,20 440UndRodo de borracha 30 cmGN 7,50 300,00 412CxSabão em barra, cx c/ 50 und.YPE 156,76 1.881,12 412CxSabão em pó – cx 500g c/ 24 undYPE 163,33 1.959,96 460UndSabonete líquido c/ 5 litrosAUDAX 28,59 1.715,40 4300PctSaco plástico para lixo de 100 lts, pct c/ 10MARCLEAN 14,18 4.254,00 4320PctSaco plástico para lixo de 30 lts, pct c/ 10MARCLEAN 5,48 1.753,60 4240PctSaco plástico para lixo de 50 lts, pct c/ 10MARCLEAN 19,03 4.567,20 420UndSoda caustica 500 gLIPON 16,23 324,60 4100UndToalha de rosto 100% algodão 40 x 60 cmGRECIA 4,77 477,00 452UndVassoura de pêlo c/ cabo de 30 cmCAIÇARA 18,24 948,48 424UndVassoura p/ vaso sanitário c/ suporteCONDOR 11,07 265,68 4.DA VALIDADE DA ATA

Esta Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

5.REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1.A Administração, realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover asnegociações junto ao fornecedor.

5.3.Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.5.Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.7.O Registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.7.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.8.O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.9.1.Por razão de interesse público; ou

5.9.2.A pedido do fornecedor.6.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1 Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta à CPL e anuência do beneficiário.

6.2 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e do número de órgãos não participantes que aderirem.

6.3 As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.CONDIÇÕES GERAIS

7.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e Minuta do Contrato, ANEXOS ao EDITAL.

7.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03(três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Anajatuba(MA), em 03 de abril de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA-MA - Cnpj: 35.197.375/0001-78 - Rodrigo Antônio Lisboa Dutra - Órgão Gerenciador

MELO CORREIA COMERCIO LTDA - Cnpj: 39.503.046/0001-69 - Antonio Martins Filho - Licitante Registrada

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, da Lei 14.133/21, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Anajatuba-MA. PROC. ADM. Nº: 002/2023. VALOR: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) que será pago em parcelas iguais de 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), referente ao exercício de 2023. NOME DO CREDOR: D A DUTRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.956.620/0001-01, com sede na Rua Leôncio Rodrigues, Edifício Débora Ávila sala 202, nº 224, Centro, São Luís - MA, 09 de março de 2023.Rodrigo Antônio Lisboa Dutra Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba-MA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, da Lei 14.133/21, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços e apoio administrativos, consultoria técnica e orientação no controle interno e rotinas administrativas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba-MA. PROC. ADM. Nº: 003/2023. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que será pago em parcelas iguais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao exercício de 2023. NOME DO CREDORERICEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.771.000/0001-89, com sede na Rua Almirante Tamandaré, nº 128, Centro, Arari-MA, 15 de março de 2023.Rodrigo Antônio Lisboa Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba-MA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, da Lei 14.133/21, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de guarda e gerenciamento de documentos, organização, gerenciamento eletrônico e estrutura de dados para o diário oficial do legislativo, para suprir as necessidades do arquivo da Câmara Municipal de Anajatuba-MA. PROC. ADM. Nº: 007/2023. VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) que será pago em parcelas iguais de R$ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao exercício de 2023. NOME DO CREDORM. S. REBOUÇAS-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.192.489/0001-34, com sede na Rua M Qda 15 N. 44B Bairro: Cohatrac I São Luís/MA, 09 de março de 2023.Rodrigo Antônio Lisboa Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba-MA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 35.197.375/0001-78. CONTRATADO; D A DUTRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.956.620/0001-01, com sede na Rua Leôncio Rodrigues, Edifício Débora Ávila sala 202, nº 224, Centro, São Luis-MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Anajatuba-MA, referente ao exercício financeiro de 2023. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) que será pago em parcelas iguais de 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), referente ao exercício de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. RECURSOS: Próprio. RODRIGO ANTÔNIO LISBOA DUTRApela Contratante, e DOURIVAL ARAGÃO DUTRA, pela contratada, Anajatuba - MA, 14 de marçode 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 35.197.375/0001-78. CONTRATADO;M. S. REBOUÇAS-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.192.489/0001-34, com sede na Rua M Qda 15 N. 44B Bairro: Cohatrac I São Luís/MA. OBJETO:Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de guarda e gerenciamento de documentos, organização, gerenciamento eletrônico e estrutura de dados para o diário oficial do legislativo, para suprir as necessidades do arquivo da Câmara Municipal de Anajatuba-MA, referente ao exercício financeiro de 2023. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) que será pago em parcelas iguais de R$ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao exercício de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. RECURSOS: Próprio. RODRIGO ANTÔNIO LISBOA DUTRApela Contratante, e MICHELLY SILVA REBOUCAS, pela contratada, Anajatuba - MA, 14 de marçode 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 35.197.375/0001-78. CONTRATADO;ERICEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.771.000/0001-89, com sede na Rua Almirante Tamandaré, nº 128, Centro, Arari-MA. OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços e apoio administrativos, consultoria técnica e orientação no controle interno e rotinas administrativas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba-MA, referente ao exercício financeiro de 2023. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que será pago em parcelas iguais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao exercício de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. RECURSOS: Próprio. RODRIGO ANTÔNIO LISBOA DUTRA pela Contratante, e MESSIAS ERICEIRA DOS REIS, pela contratada, Anajatuba - MA, 20 de março de 2023.