PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº049/2022

O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro municipal designado pela portaria Nº002/2023, torna público o resultado complementar com a convocação de licitantes remanescentes da licitação em epígrafe, visando a Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA, cujo objeto foi adjudicado as empresas conforme abaixo: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO: EMPRESA: BENTES SOUSA & CIA LTDA inscrita no CNPJ nº63.424.121/0001-80, no Valor Total Adjudicado R$116.407,60 (Cento e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e sessenta centavos). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$116.407,60 (Cento e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e sessenta centavos). Considerando que a empresa AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELE-ME inscrita no CNPJ nº 25.204.078/0001-59, habilitada nos itens 0011; 0021; 0022; 0027; 0028; 0029; 0030; 0031; 0032; 0038; 0040; 0051; 0052; 0053; 0057; 0061; 070; 0077; 0078; 0089; 0091; 0102, após convocação para a assinatura da ATA SRP, não se manifestou no prazo solicitado, tendo em vista que foram realizadas várias tentativas de contato por meio de ligações, enviado e-mail. Considerando que a empresa fora liberada de assumir o compromisso conforme § 3º do art. 64 da Lei nº 8666/93, tendo em vista que sua proposta se encontra fora do prazo de validade estipulado em edital, não sendo objeto de penalização. Considerando despacho do secretário Municipal de Saúde, para reabertura de sessão pública, destinado a negociação dos itens com as demais empresas participantes, (empresas remanescentes). Esclareço, que o julgamento foi feito na ordem de classificação e que os preços ofertados estão em conformidade com os praticados no mercado, o que satisfaz as exigências legais. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA. ANAJATUBA - MA, em 02 de maio de 2023. LUCAS RODRIGUES RAMOS - Pregoeiro Municipal - Portaria nº. 002/2023

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2904.001/2022: Primeiro Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 2904.001/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE ANAJATUBA - MA e o FABRICIA FERRAZ LIMA, residente na Rua Nina Rodrigues, s/n, Centro – Anajatuba/MA, inscrita no CPF. 021.681.683-18. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 2904.001/2022, decorrente da Dispensa de Licitação nº 013/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 28/04/2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrita no CNPJ sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: FABRICIA FERRAZ LIMA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Contratada: FABRICIA FERRAZ LIMA. Anajatuba- MA, 28 de abril de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022. CONTRATANTE.