TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, da Lei 14.133/21, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e periféricos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba - Ma. PROC. ADM. Nº: 012/2023. VALOR: R$ 51.964,00 (cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais) que será pago durante o exercício de 2023. NOME DO CREDOR: PAULO CESAR REGO COSTA 04831409375 (COMERCIAL PC EM GERAL), inscrita no CNPJ sob o nº 30.252.289/0001-05, com sede na Rua Magalhaes de Almeida, Nº 34, Centro, Anajatuba - MA, 05 de maio de 2023. Rodrigo Antônio Lisboa Dutra. Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba - MA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 35.197.375/0001-78. CONTRATADO; PAULO CESAR REGO COSTA 04831409375 (COMERCIAL PC EM GERAL), inscrita no CNPJ sob o nº 30.252.289/0001-05, com sede na Rua Magalhaes de Almeida, Nº 34, Centro, Anajatuba - MA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e periféricos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba - Ma. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: 51.964,00 (cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais) que será pago durante o exercício de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. RECURSOS: Próprio. Rodrigo Antônio Lisboa Dutra pela Contratante, e Paulo Cesar Rego Costa, pela contratada, Anajatuba - MA, 10 de maio de 2023.
