EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, através de seu Presidente Rodrigo Antonio Lisboa Dutra, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que preceitua o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa e artigo 71 da Lei Orgânica do Município, torna público, que estará à disposição da população em geral para consulta, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do dia 30 de maio de 2023, na Secretaria da Câmara Municipal de Anajatuba/MA, de segunda à sexta, das 08:00 às 12:00 horas, os documentos referentes a Prestação de Contas Anual do Exercício de 2015 (Processo nº 3971/2016/TCE/MA), da Prefeitura Municipal de Anajatuba, da gestão do Prefeito Helder Lopes Aragão, podendo ser obtido cópia mediante apresentação de pendrive.
Outrossim, destaca-se que a referida documentação poderá ser consultada também, através da internet nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,através do link https:https://www.tcema.tc.br (Consulta de Processos) .
E para que não se alegue desconhecimento, registre-se, publique-se no Diário Oficial da Câmara Municipal de Anajatuba e da Prefeitura Municipal de Anajatuba, afixe-se o presente Edital no Mural do Poder Legislativo.
Anajatuba - MA, 29 de maio de 2023. Vereador Rodrigo Antonio Lisboa Dutra - Presidente da Câmara Municipal
