Vereador João Victor Mendes de Abreu Viana, Presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Administração e Redação Final da Câmara Municipal de Vereadores de Anajatuba, Estado do Maranhão,
CONVOCA:
Os Senhores Vereadores Membros titulares e suplentes, da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, conforme, Regimento Interno para reunião às 09h do dia 07 de junho de 2023. A presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores se perfaz de suma importância, para discutir a legalidade, constitucionalidade e expedição do parecer do PL nº013/2023, PL nº 017/2023 e PL n° 018/2023.
Câmara Municipal de Anajatuba-MA, 06 de junho de 2023.
Ver. João Victor Mendes de Abreu Viana - Presidente
Vereador José Maria Marinho Dutra, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Anajatuba, Estado do Maranhão,
CONVOCA:
Os Senhores Vereadores Membros titulares e suplentes, da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, conforme, Regimento Interno para reunião às 09h do dia 07 de junho de 2023. A presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores se perfaz de suma importância, para discutir a legalidade, constitucionalidade e expedição do parecer do PL nº013/2023, PL nº 017/2023 e PL n° 018/2023.
Câmara Municipal de Anajatuba-MA, 06 de junho de 2023.
Ver. José Maria Marinho Dutra - Presidente
Ementa: Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Anajatuba.
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior publicidade dos atos da Câmara Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno, combinado a Lei Orgânica do Município de Anajatuba, decide:
Art. 1º. Convocar Vossas Excelências, os vereadores da Câmara Municipal de Anajatuba – MA, para a realização de Sessão Extraordinária tantas quantas forem necessárias, a serem realizadas em 07 de junho de 2023 a partir das 15h, no prédio da Câmara Municipal, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
I- Projeto de Lei nº 0013/2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL, REVOGA A LEI Nº 205/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I- Projeto de Lei nº 017/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I– Projeto de Lei nº 018/2023 – CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJTUBA MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial do Município, mural e redes sociais da Câmara, inclusive por APP de mensagem pessoal de cada vereador.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba MA, 06 de junho de 2023. Rodrigo Antônio Lisboa Dutra - Presidente
