DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2023

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº218/2022, nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a contratação mais vantajoso para execução dos serviços de locação de software de gerenciamento e controle do Site Oficial da Prefeitura e; locação de software de registro, acompanhamento e tramitação de processos internos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, até às 16:30hs (dezesseis horas e trinta minutos) do dia 16/06/2023. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 13 de JUNHO de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.06.002/2021: Termo Aditivo de nº 02 ao Contrato nº 11.06.002/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA – ME (ADTR INFORMÁTICA), com sede na Rua Coelho de Resende, Nº929, Sala 05, Centro, CEP.64001-370 – Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob o nº09.295.258/0001-37, neste ato representado por THAIARA RAYANNE ARAUJO BARROSO, inscrito no RG sob nº3654906 SSP/PI e CPF sob nº600.876.523-07. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 11.06.002/2021 decorrente da Tomada de preços nº 012/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO 09.06.2023, este presente TERMO DE ADITIVO entra em vigor a partir do dia 12 de junho de 2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: EMPRESA SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA – ME (ADTR INFORMÁTICA); ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: THAIARA RAYANNE ARAUJO BARROSO. Anajatuba- MA, 09 de junho de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022. CONTRATANTE.