PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº015/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº218/2022, torna público que realizará às 09:00h (Nove horas) do dia 12 de julho de 2023, na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preços por item, tendo por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e hortifruti, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Anajatuba -MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº10.520/02, Decreto Federal Nº10.024/19, Decreto Municipal nº022/2021, Decreto Municipal nº023/2021, subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba, 27 de junho de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designada pelo Decreto nº 218/2022, torna público que realizará às 09:00h (Nove horas) do dia 12 de julho de 2023, na plataforma Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa, registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e manutenção de bombas submersas e acessórios elétricos/hidráulicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.anajatuba.ma.gov.br/licitacaolista.php. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba/MA, 27 de junho de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº218/2022.
Processo Administrativo n° 2023.05.12.0004/2023. Inexigibilidade de Licitação N° 003/2023. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2023.05.12.0004/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n° 003/2023, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, Endereço: R. ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA, n° 47, Bairro Casa Forte, Recife/PE. CEP: 52.061-022, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando a recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.Esse Termo se fundamenta no Art. 25, inciso II, c/c. o art. 13, inciso V, ambos da Lei nº 8.666/93. DO VALOR: O valor dos serviços é de R$ 0,17 (dezessete centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. Estima -se que o valor a ser recuperado é de R$ 8.060.414,48 (Oito milhões, sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), representando os honorários contratuais o montante de R$ 1.370.270,46 (Um milhão, trezentos e setenta mil, duzentos e setenta reais e quarenta e seis centavos). A presente contratação será paga com o seguinte recurso: ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER PROJETO/ATIVIDADE: 2046 – MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000.3.3.90.39.00. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA, determinando consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, em 22 de junho de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022.
Processo Administrativo n° 2023.05.12.0005/2023. Inexigibilidade de Licitação N° 004/2023. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2023.05.12.0005/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n° 004/2023, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, Endereço: R. ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA, n° 47, Bairro Casa Forte, Recife/PE. CEP: 52.061-022, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município de Anajatuba/MA em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno. Esse Termo se fundamenta no Art. 25, inciso II, c/c. o art. 13, inciso V, ambos da Lei nº 8.666/93. DO VALOR: O valor dos serviços é de R$ 0,10 (dez centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor a ser recuperado é de R$ 24.530.292,56 (Vinte e quatro milhões, quinhentos e trinta mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), representando os honorários contratuais o montante de R$ 2.453.029,25 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). A presente contratação será paga com o seguinte recurso: ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER PROJETO/ATIVIDADE: 2046 – MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000.3.3.90.39.00. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA, determinando consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, em 22 de junho de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO 009/2023
CONTRATO Nº 2306.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa J MARINHO CORDEIRO LTDA, CNPJ nº 18.407.447/0001-45. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de equipamentos de refrigeração e climatização com reposição de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n°008/2023. VALOR GLOBAL: R$ 658.253,87 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 26/06/2024. CÓDIGO DA FICHA: 522 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000 FUNÇÃO: 10 Saúde SUB FUNÇÃO: 10301 Atenção Básica PROGRAMA: 10301 0079 GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO: 10301 0079 2192 0000 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FICHA: 531 ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000 FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 10301 ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 10301 0079 GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO: 10301 0079 2192 0000 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretária Municipal de Saúde pela Contratante e o Sr. JOELTON MARINHO CORDEIRO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 27 junho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº042/2022
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2022: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 040/2022, que entre si celebram PROLAB - D. R. BORGNETH, CNPJ de nº 19.253.019/0001-78, localizada na Av. Zeca Branco, n° 826, engenho, Pedreiras – Ma, neste ato representado por Daniela Rêgo Borgneth, inscrito no RG sob nº0665729920180 SESP/MA e CPF sob nº 304.549.643-15. OBJETO: o aditivo de quantidade do contrato original em até 25%, decorrente do Pregão Presencial Nº029/2022; DO VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65 da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 23/06/2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: PROLAB - D. R. BORGNETH; ASSINATURAS: p/ Contratante: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: DANIELA RÊGO BORGNETH. Anajatuba- MA, 27 de junho de 2023. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 005/2021 - CONTRATANTE
