O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar, MIGUEL RODRIGUES CARDOSO, brasileiro, união estável, servidor público, portador do RG n°.00000597119-0 SSP/MA, e CPF/MF n°.738.758.133-91, no Cargo em Comissão de Assessoria Técnica de Alimentação do SACOP, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo à 31de maio de 2023.
Dê-se Ciência, Publique e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA)
Anajatuba (MA), 28 de junho de 2023. HELDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba
