TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
CONTRATO Nº 0407.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa S K DE MELLO P LIMA LTDA, CNPJ nº 42.622.000/0001-73. OBJETO: Prestação de serviços de construção e reforma da Praça da Cruz no Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação TOMADA DE PREÇOS n° 005/2022. VALOR GLOBAL: 615.099,16 (Seiscentos e quinze mil, noventa e nove reais e dezesseis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 06 (seis) meses a contar a partir de sua assinatura. ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 62 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PROJETO/ATIVIDADE: 2032 – URBANIZAR E MANTER AREAS DE LAZER, RECREAÇAO, PRACAS E JARDINS CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES DOTAÇÃO: 15.451.0015.2032.0000.4.4.90.51.00. SIGNATÁRIOS: ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e a Sra. SAMIRA KENIA DE MELLO PEREIRA LIMA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba/MA, 05 de julho de 2023. ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2023
CONTRATO Nº 0407.003/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.453.029,25 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, VINTE E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE SUA ASSINATURA. ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER PROJETO/ATIVIDADE: 2046 – MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000.3.3.90.39.00 SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER PELA CONTRATANTE E O SR.(A) BRUNO ROMERO DE PEDROSA MONTEIRO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 06 de julho de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2023
CONTRATO Nº 0607.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2023. VALOR DO CONTRATO: O VALOR ESTIMADO PARA A RECUPERAÇÃO É DE R$ 4.758.395,85 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), REPRESENTANDO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS O MONTANTE DE R$ 1.370.270,46 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE SUA ASSINATURA. ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER PROJETO/ATIVIDADE: 2046 – MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000.3.3.90.39.00 SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER PELA CONTRATANTE E O SR.(A) BRUNO ROMERO DE PEDROSA MONTEIRO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 07 de julho de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022
