DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº218/2022, nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a contratação mais vantajoso para a prestação de serviços de recuperação, compreendendo a manutenção e fornecimento de peças das máquinas pesadas do tipo Motoniveladora XCMG GR1803BR e Motoniveladora CASE 845B que compõem a frota do Município de Anajatuba - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, até às 10:30hs (dez horas e trinta minutos) do dia 04/08/2023. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 01 de AGOSTO de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022

PUBLICAÇÃO NO MURAL

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2023.07.06.0011, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n°008/2023, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa J G DA CRUZ ATELIE, inscrita no CNPJ sob o N° 20.344.952/0001-30, Endereço: Avenida João Pereira de Aragão, 141 – Centro – CEP 65.490-000 - Anajatuba/MA, objetivando a Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção de camisetas para eventos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 2.520,00 (Dois mil, quinhentos e vinte reais). Que serão pagos, com os seguintes recursos. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo Unidade: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS Dotação: 08.244.0057.2143.0000 Função: 08 Assistência Social Sub_Função: 08244 Assistência Comunitária Programa: 08244 0057 GESTAO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS Projeto Atividade: 108244 0057 2143 MANUT E FUNC DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ação: 08244 0057 2143 0000 MANT E FUNC DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 31 de julho de 2023. MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES. Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Decreto nº 239/2023. Anajatuba – MA, 31 de julho de 2023. MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 239/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3107.001/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ Nº 06.002.372/0001-33. CONTRATADA: J G DA CRUZ ATELIE, INSCRITA NO CNPJ SOB N°20.344.952/0001-30, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO PEREIRA DE ARAGÃO, 141 – CENTRO – ANAJATUBA/MA – CEP 65.490-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA – MA. VALOR: R$ 2.520,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS), VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO SERÁ A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0057.2143.0000 FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB_FUNÇÃO: 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 08244 0057 GESTAO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS PROJETO ATIVIDADE: 108244 0057 2143 MANUT E FUNC DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AÇÃO: 08244 0057 2143 0000 MANT E FUNC DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELO CONTRATANTE E A SENHORA JACQUENEIDE GOMES DA CRUZ, CPF Nº 018.482.503-20, PELA CONTRATADA. ANAJATUBA/MA, EM 31 DE JULHO DE 2023. MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES. Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Decreto nº 239/2023.

RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0102001/2021: Quarto Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 0102001/2021, que entre si celebram Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba - MA e a senhora TERESINHA SANCHES PRAZERES MARINHO DE PAULA, CPF.: 237.664.173-04, residente e domiciliado na Rua da Alegria , s/n, Centro, Anajatuba – MA. OBJETO: prorrogação por mais 02 (dois) meses a vigência do contrato de nº 0102001/2021 decorrente da Dispensa de Licitação nº 023/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. DATA DA ASSINATURA DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01/08/2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO: TERESINHA SANCHES PRAZERES MARINHO DE PAULA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO- Secretário Municipal de Saúde; Contratado: TERESINHA SANCHES PRAZERES MARINHO DE PAULA. Anajatuba- MA, 01 de agosto de 2023. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO. Secretário Municipal de Saúde. Decreto nº 042/2022. CONTRATANTE.