TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo 2021.03.25.0006/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa: TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 73.193.211/0001-61 sob o endereço ENDEREÇO: AV FRANCISCO MATARAZZO, 176, CONJ 01 - AGUA BRANCA, CIDADE: SAO PAULO - SP - CEP 05.001-100, objetivando contratação de empresa especializada em prestação de serviços de laudos à distância dos serviços de ECG, Holter e de Mapa com o fornecimento de aparelhos em comodato, para atender, as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 17.227,20 (dezessete mil e duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 02.40 PODER EXECUTIVO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 33.90.39, DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.33.90.39, FONTE RECURSOS: 01.02.1211, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 12 de maio de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO . Secretário Municipal de Saúde. Decreto: 006/2021.
