PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023
CONTRATO Nº 0908.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa A N DUTRA COMBUSTIVEL, CNPJ nº 22.898.598/0001-10. OBJETO: 1.1.Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para atender as necessidades do Hospital Municipal, SAMU e Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n°017/2023. VALOR GLOBAL: R$ 213.100,00 (DUZENTOS E TREZE MIL E CEM REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de sua assinatura até 09/08/2023. CÓDIGO DA FICHA: 522 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000 FUNÇÃO: 10 Saúde SUB FUNÇÃO: 10301 Atenção Básica PROGRAMA: 10301 0079 GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO: 10301 0079 2192 0000 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretária Municipal de Saúde pela Contratante e o Sr. ANTONIO NONATO DUTRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 09 de agosto de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº042/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº009/2023
A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°009/2023, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a prestação de serviços de recuperação, compreendendo a manutenção e fornecimento de peças das máquinas pesadas do tipo Motoniveladora XCMG GR1803BR e Motoniveladora CASE 845B que compõem a frota do Município de Anajatuba - MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 009/2023, em favor da empresa MAURO S ARAUJO (XMD.MAQUINAS), inscrita no CNPJ nº38.490.776/0001-00, com sede na Rua 32, nº05 - SAO RAIMUNDO, SAO LUIS/MA, pelo valor total de R$101.221,51 (Cento e um mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 09 de AGOSTO de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.
