Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.01.26.0005/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa ERASMO CARLOS DUTRA OLIVEIRA 87193140353, inscrita no CNPJ sob o N°40.273.976/0001-52, Endereço: RUA ANTÔNIO JOSÉ DA GUIA, 47 - CENTRO, ANAJATUBA/MA, objetivando a Contratação de empresa especializada na confecção/gravação e fornecimento de carimbos e cópias de chaves em geral e serviços de chaveiro de interesse da Secretaria Municipal de Administração no município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é R$ 17.491,00 (Dezessete Mil, Quatrocentos e noventa e um reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02. 00 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02. 20 Secretaria Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 2021 - Manut. da Sec. De Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000.33.90.39. FONTE DE RECURSOS: 01001001 Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 27 de maio de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração. Decreto nº 003/2021

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2805.001/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sob CNPJ nº 06.002.372/0001-33. CONTRATADA: ERASMO CARLOS DUTRA OLIVEIRA 87193140353, inscrita no CNPJ sob o N°40.273.976/0001-52, Endereço: RUA ANTÔNIO JOSÉ DA GUIA, 47, CENTRO, ANAJATUBA/MA. OBJETO Contratação de empresa especializada a confecção/gravação e fornecimento de carimbos e cópias de chaves em geral e serviços de chaveiro de interesse da Secretaria Municipal de Administração no município de Anajatuba/MA. VALOR: 17.491,00 (Dezessete Mil, Quatrocentos e noventa e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02. 00 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02. 20 Secretaria Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 2021 - Manutenção dos Serviços da Sec. De Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceira Pessoa jurídica. DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000.33.90.39. FONTE DE RECURSOS: 01001001. Anajatuba, em 28 de maio de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração.