A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, Processo Administrativo nº 2023.09.26.0013, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus novos, protetores e câmaras de ar para atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba – Ma, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – Ma, Cep: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 –Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2- Da estimativa de consumo

3 - Do local de entrega

O processo administrativo será conduzido pelo Coordenador do Setor de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços, Setor de Licitações e Contratos e gerenciado pela Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Compras, como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado estão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexos a este documento.

Os valores unitários registrados nesta IRP e indicados no TR são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital.

Diante do exposto, comunicamos que o setor de compras, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023.

c)A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – Ma, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico compras@anajatuba.ma.gov.br.

Atenciosamente,

Anajatuba - MA, 20 de novembro de 2023. MATHEUS REIS DOS SANTOS - Coordenador do Setor de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços - Decreto nº 219/2022

TOMADA DE PREÇOS 004/2023

CONTRATO Nº 1711.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.282.738/0001-61. OBJETO: Prestação de serviços de construção e reforma na Praça Cívica no Município de Anajatuba/MA – Contrato de Repasse nº 914417/2021/MTUR/CAIXA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Tomada de Preços n° 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 732.689,30 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser alterado mediante termo aditivo. ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 62 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PROJETO/ATIVIDADE: 2032 – URBANIZAR E MANTER AREAS DE LAZER, RECREAÇAO, PRAÇAS E JARD CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES DOTAÇÃO: 15.451.0015.2032.0000.4.4.90.51.00 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. JOSÉ ORLANDO RODRIGUES CASTELO BRANCO FILHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 20 de Novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0407.001/2023: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 0407.001/2023, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A empresa S S CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.622.000/0001-73, com sede na Estrada de Ribamar, MA 201, sala 05, Maiobinha, São José de Ribamar/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sra. SAMIRA KENIA DE MELLO PEREIRA LIMA, portador do RG n° 0349411720085 SESP/MA e CPF/MF n° 051.356.163-30. OBJETO: acréscimo qualitativo, a serem realizados para melhor adequação técnica aos seus objetivos, de acordo com Contrato Original nº 0407.001/2023, no valor de R$ 106.741,44(cento e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde ao acréscimo de 17,35% do valor do contrato original; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea ‘a’, e § 1º da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE 16/11/2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: S S CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: SAMIRA KENIA DE MELLO PEREIRA LIMA. Anajatuba- MA, 20 de novembro de 2023. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022 - CONTRATANTE

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1407.001/2023: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1407.001/2023 que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE ANAJATUBA - MA e a BARBOSA E SAMPAIO LTDA, com sede na Rua da Rodagem, 77, Centro - Anajatuba/MA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.519.141/0001-31, neste ato representado por MARIA DO NASCIMENTO SAMPAIO PEREIRA BARBOSA, inscrito no CPF sob nº 004.274.133-54. OBJETO: o aditivo de quantidade do contrato original nº 1407.001/2023, no valor de R$ 27.930,05 (Vinte e sete mil, novecentos e trinta reais, cinco centavos), que corresponde ao acréscimo de 12,4% do valor do contrato original, decorrente do Pregão Eletrônico N° 061/2022, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65º, § 1º, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 16 de novembro de 2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: BARBOSA E SAMPAIO LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Contratado: MARIA DO NASCIMENTO SAMPAIO PEREIRA SAMPAIO. Anajatuba- MA, 20 de novembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022