PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2023
O Município de Anajatuba - MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, designado pelo Decreto nº043/2022, torna público que realizará às 09:00h (Nove horas) do dia 14 de dezembro de 2023, na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tendo por objeto a seleção de proposta mais vantajosa, registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais didáticos a serem distribuídos para o corpo docente e discente, nas escolas que ofertam na Rede Municipal de Ensino, o EJAI (Educação de Jovens Adultos e Idosos), anos finais da rede municipal de ensino do Município de Anajatuba - MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba - MA, 29 de novembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto n° 043/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº015/2023
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº2023.11.10.0017/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 015/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa CONSULT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 11.229.205/0001-60, End.: Av. Padre Antônio Foggia, nº06, Letra A, Centro, Turilândia - MA, objetivando a Contratação de empresa especializada na realização de treinamentos e cursos de capacitação em Licitações e Contratos administrativos, com ênfase em gestão e fiscalização de contratos administrativos, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei De Licitações), a ser ministrado In company na sede da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). ÓRGÃO: 02.00 Poder Executivo. UNIDADE. ORÇAMENTÁRIA: 02. 20 Secretaria Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 40122 0032 2021 – Manut. Dos serviços da Sec Municipal de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 29 de novembro de 2023 ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.
