PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023REPUBLICAÇÃO
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento, periféricos, suprimentos e acessórios de informática, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Anajatuba – MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Data de abertura: 17/01/2024 às 08:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.portaldecompraspublicas.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 27 de dezembro de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de hospedagem/hotelaria para atender as necessidades da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Data de abertura: 16/01/2024 às 08:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.portaldecompraspublicas.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 27 de dezembro de 2023. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios da alimentação escolar do ano letivo de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba-MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Data de abertura: 12/01/2024 às 14:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.portaldecompraspublicas.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 27 de dezembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamentos escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Anajatuba - MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Data de abertura: 16/01/2024 às 14:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.portaldecompraspublicas.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 27 de dezembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento de veículos para o transporte escolar de interesse da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Data de abertura: 12/01/2024 às 08:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.portaldecompraspublicas.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 27 de dezembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico e personalizados, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Anajatuba – MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Data de abertura: 15/01/2024 às 08:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.portaldecompraspublicas.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 27 de dezembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº050/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de pneus novos, protetores e câmaras de ar para atender as necessidades a frota de veículos das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Anajatuba -MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 12/01/2024 às 8h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.portaldecompraspublicas.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 27 de dezembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº043/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba - MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de urnas funerária, indumentários fúnebres e translado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba - MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Municipal nº 029/2021, Decreto Municipal nº 023/2021, Decreto Municipal nº 022/2021 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Data de abertura: 15/01/2024 às 14:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.portaldecompraspublicas.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 27 de dezembro de 2023. MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES. Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Decreto n° 239/2022.
PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2023.11.09.0048, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n°017/2023, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa MARCOS RONILSON DO NASCIMENTO PRODUCOES CULTURAIS, inscrita no CNPJ sob o N° 23.799.107/0001-47, Endereço: Avenida do Comércio, nº 1447, Centro, Miranda do Norte/MA, objetivando a contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de suporte ao acompanhamento e ao monitoramento dos processos, consultorias e estudos técnicos e elaboração dos editais de chamamento e premiações dos fazedores de cultura do Município de Anajatuba para aplicação da Lei Paulo Gustavo. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais). Que serão pagos, com os seguintes recursos. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER Dotação: 13.392.0047.2058.0000 Função: 13 Cultura Sub_Função: 13392 Difusão Cultural Programa: 13392 0047 DESENVOLVIMENTO EFICAZ DA AÇAO PROGRAMATIVA Projeto Atividade: 13392 0047 2058 MANUT DAS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E ARTISTICAS Ação: 13392 0047 2058 0000 MANUT DAS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E ARTISTICAS ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 27 de dezembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022. Anajatuba – MA, 27 de dezembro de 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023
CONTRATO Nº 2712.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, E A EMPRESA TENDENCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 20.232.255/0001-97. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA O CORPO DOCENTE E DISCENTE, NAS ESCOLAS QUE OFERTAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O EJAI (EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS), ANOS FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2023. VALOR GLOBAL: R$ 55.311,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12(DOZE) MESES, CONTADO DE SUA ASSINATURA. CÓDIGO DA FICHA: 176 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 12361 0041 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO ND: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER PELA CONTRATANTE E O SR. CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTANA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. ANAJATUBA - MA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - DECRETO N° 043/2022
